O Acórdão do Tribunal Constitucional sobre Eugénio Carneiro: Ordens Superiores da UNITA?

O Acórdão do Tribunal Constitucional sobre Eugénio Carneiro: Ordens Superiores da UNITA?

Estava a ler o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a candidatura de Eugénio Carneiro à presidência do MPLA e encontrei algumas coisas interessantes. A primeira é que os advogados do MPLA estão de brincadeira — no bom sentido. Deram uma chapada sem mão aos advogados de Eugénio Carneiro, especialmente ao Sérgio Raimundo, por ser o mais famoso, tentando atirar abaixo o processo interno com um argumento sobre a denominação do partido: os advogados de Eugénio Carneiro identificaram o queixoso como estando em conflito com o “Movimento Popular de Libertação de Angola” quando o partido se chama oficialmente MPLA. O tribunal achou piada e disse que isso não era motivo suficiente para arquivar o processo. Acertou.

O que o Tribunal decidiu — e porquê

O argumento principal de Eugénio Carneiro é que haverá uma demora se o seu processo passar pelos mecanismos normais do MPLA. O MPLA, por sua vez, alega que Eugénio Carneiro não tem o direito de ir directamente ao Tribunal Constitucional quando não esgotou os mecanismos internos do partido — período de reclamação e procedimentos similares — e que há tempo suficiente até ao Congresso para exercer esses direitos.

O Tribunal concorda com o MPLA neste ponto. Alega também que não tem o direito de intervir excessivamente na vida interna dos partidos políticos, por força do princípio da intervenção mínima. A decisão da maioria foi clara: a providência cautelar de suspensão da deliberação da subcomissão de candidaturas do MPLA é improcedente. Eugénio Carneiro tem de recorrer às instâncias do próprio partido e, se dentro do partido não houver solução, ainda terá tempo de recorrer ao Tribunal.

A crítica técnica a esta decisão é legítima: a maioria elevou o padrão do “dano apreciável” — que o artigo 396.º do CPC exige apenas que seja “visível e estimável” — para um critério muito mais exigente: “perecimento do direito”, “irreversibilidade”, dano “irreparável ou de difícil reparação”. Esse é o padrão do procedimento cautelar comum, que a maioria diz aplicar apenas subsidiariamente. A aritmética temporal também assenta numa premissa discutível: soma 8 dias de reclamação e 45 de recurso e conclui que cabem antes do Congresso — mas esses são prazos para o militante agir, não para o órgão partidário decidir. E o próprio acórdão reconhece que, a 7 de Setembro, a reclamação ainda não tinha decisão.

A dissidência da juíza indicada pela UNITA — e as suas incoerências

Aqui começa o que é verdadeiramente interessante. Há uma juíza indicada pela UNITA — coisa curiosa num país que alguns dizem ser uma ditadura — que votou contra a maioria e a favor de Eugénio Carneiro. Só que o voto dela é incoerente. Muito incoerente.

Primeiro erro: a dissidência afirma que o acórdão reconheceu estar preenchido o requisito do fumus boni iuris — a aparência de ilegalidade da deliberação impugnada. Não reconheceu. A maioria apenas deu por verificada a qualidade de sócio de Eugénio Carneiro e escreveu expressamente que essa verificação “não se confunde com a probabilidade séria de a deliberação impugnada ser contrária à lei ou aos estatutos”. A juíza parece ter lido a frase sobre a titularidade dos direitos estatutários como um juízo sobre o fumus. Todo o voto parte deste erro de leitura.

Segundo erro: quando a maioria diz que ainda restam meses suficientes para Eugénio exercer os seus direitos dentro das estruturas do partido, a juíza discorda — mas em vez de provar como é que haverá demora e como essa demora pode danificar concretamente o candidato, inventa uma hipótese que o próprio Eugénio Carneiro não alegou: que mesmo que o Congresso fosse em 2027, as demoras dos processos em Angola causariam dano. E a seguir argumenta que a providência cautelar deve ser aprovada porque cada dia com a candidatura suspensa é um dia em que Eugénio não pode fazer campanha.

O problema é que Eugénio Carneiro e os seus advogados nunca alegaram essa perda de tempo de campanha. A juíza criou um argumento que o requerente não fez. Isto colide com o princípio do dispositivo, mesmo em cognição sumária. E ainda que o argumento fosse válido em abstracto, é discutível que dias de campanha interna no MPLA façam diferença significativa sobre a opinião que os militantes têm de Eugénio Carneiro. Quem o conhece já tem uma opinião formada.

Terceiro erro: a juíza usa argumentos sobre a alegada ilegalidade da deliberação para tentar demonstrar o perigo de demora — são categorias distintas que não se substituem uma à outra. E aceita o padrão de dano elevado da maioria — “dificilmente reparável” — em vez de atacar esse padrão pela raiz, invocando o artigo 396.º do CPC, que apenas exige dano “apreciável”. O seu melhor argumento — “um direito exercido fora do tempo converte-se num direito inútil” — é exactamente a formulação da tutela jurisdicional em tempo útil prevista no artigo 29.º da Constituição da República de Angola, que nunca cita.

Em síntese: a dissidência fala de um acórdão diferente do que foi escrito, não enfrenta os pontos concretos da maioria, e introduz factos e argumentos que não constam do processo. É como se Eugénio Carneiro, o MPLA e o Tribunal estivessem a discutir um assunto e esta juíza estivesse a falar de outro qualquer que lhe passou pela cabeça.

A pergunta que fica

Normalmente, quando as opiniões judiciais são incoerentes, isso aponta para interferência política. Quando há interferência política num sistema judiciário, o juiz tem de inventar qualquer justificação para o seu voto — mesmo que não faça sentido jurídico — porque o objectivo é criar um facto político, não uma fundamentação jurídica coerente.

Há duas hipóteses. A primeira: a juíza tem um preconceito institucional — o MPLA é o MPLA e ela foi indicada pela UNITA — e isso bastou para votar contra. A segunda: a juíza teve contacto com dirigentes da UNITA e recebeu indicações para votar desta forma.

São suposições. Não há prova. Mas a incoerência do voto é real, salta à vista numa primeira leitura, e qualquer pessoa versada em direito constitucional que leia a opinião da maioria e a dissidência lado a lado chegará à mesma conclusão. Quem tiver competência para verificar os contactos e o teor das comunicações que o faça. E quem não quiser verificar — como acontece frequentemente em Angola — só se assustará depois, quando já for tarde.

Angola vencerá.

A Reciprocidade entre Adalberto Costa Júnior e Eugénio Carneiro: Amizade entre Bongo e Candongueiro

A Reciprocidade entre Adalberto Costa Júnior e Eugénio Carneiro: Amizade entre Bongo e Candongueiro

A reciprocidade entre Adalberto Costa Júnior e Eugénio Carneiro parece aquela amizade entre bongo e candongueiro — aquela amizade que quase sempre acaba em corrupção. Não consigo perceber como pode existir reconciliação e reciprocidade entre quem faz acusações de corrupção e quem é acusado de corrupção. E os factos documentados tornam esta questão ainda mais pertinente.

O historial de acusações entre os dois

Em 2016, Adalberto Costa Júnior, enquanto presidente da bancada parlamentar da UNITA, acusou o governo e o Ministério das Obras Públicas de terem desviado verbas internacionais destinadas à construção e reparação de estradas. Eugénio Carneiro, que já não era ministro das Obras Públicas mas governador da cidade de Luanda, sentiu-se afectado o suficiente para se defender na Rádio Nacional de Angola — dizendo que o ACJ tinha fugido de Angola há muito tempo, que não conhecia o país, que não sabia de obras públicas e que era, aliás, um sabotador que trabalhava contra Angola quando se pedia investimento em Itália. A fonte é a Rede Angola.

Em 2018, Eugénio Carneiro foi alvo de um relatório do IGAI que denunciava irregularidades na ordem de 115 milhões de dólares durante o seu mandato como ministro das Obras Públicas — confirmando, mais ou menos, as suspeitas levantadas pelo ACJ, embora o ACJ tivesse exagerado ao falar em mil milhões. O Higino Carneiro respondeu que não tinha tempo para responder às acusações. Vários activistas pediram que o caso fosse investigado para pôr fim à impunidade no governo de Angola. A fonte é o Angola 24 Horas.

Em 2019, o ACJ acusou a TPA e a TVS de manipulação — alegando que tinham pegado nas suas palavras de denúncia contra Eugénio Carneiro e as tinham transformado em palavras de apoio e defesa ao Eugénio Carneiro. O ACJ declarou: “Como é que eu vou defender o Eugénio se o relatório do Grupo Parlamentar da UNITA, do qual sou presidente, implica o Eugénio como uma das pessoas que participou no desvio de mais de dez anos de orçamento destinado à reparação e construção de estradas em Angola?” Este vídeo pode ser encontrado na página de Facebook do próprio ACJ.

Em 2022, durante a campanha eleitoral, o ACJ reclamou de novo da qualidade das estradas de Angola, afirmando que nos 13 anos que incluem o mandato do Eugénio Carneiro como ministro das Obras Públicas se gastaram mais de 30 mil milhões de dólares — e que mais de metade desse valor foi para o bolso dos marimbondos.

Em 2024, Eugénio Carneiro disse que os dirigentes do MPLA desviaram o dinheiro das estradas — mas estranhamente, já não cita o nome de ninguém. Também em 2024, o ACJ disse que o mau estado das estradas em Angola é um crime.

O que a reciprocidade significa na prática

Então o que temos? O ACJ fez a denúncia, qualificou o acto como crime, citou o nome de um dos suspeitos — que é o próprio Higino Carneiro — e depois esteve em frente desse suspeito e deu-lhe a mão. E segundo o Samusuko, isso é um exemplo de reciprocidade que faz parte do pacto que a UNITA defende.

No pacto da UNITA, a reciprocidade é trocar a impunidade pelo poder. A reconciliação é feita entre quem acusa os dirigentes de corrupção e os dirigentes que são acusados de corrupção — e isso sem investigação, sem julgamento, sem prestação de contas.

As perguntas que ficam sem resposta

Ficam várias perguntas no ar que merecem resposta:

Devemos ter reconciliação entre quem faz acusações de corrupção e quem é acusado de corrupção?

As acusações que o ACJ fez eram falsas? Se eram falsas, que outras acusações feitas pelo ACJ foram igualmente falsas?

Se as acusações eram verdadeiras, quem dá ao presidente da UNITA o poder de perdoar alguém por um crime que não foi sequer julgado?

E se o crime não foi julgado e o presidente perdoa, não é isso um atentado à separação de poderes?

Angola vencerá.

O Deputado da UNITA Não Disse a Verdade: A Sequência Real dos Eventos de 1974-1975

O Deputado da UNITA Não Disse a Verdade: A Sequência Real dos Eventos de 1974-1975

O deputado da UNITA não disse a verdade. Os factos sobre a intolerância política de 1975 existem — estão documentados e podem ser consultados. Mas os factos completos contradizem a narrativa que ele apresentou.

O argumento que circula — e o que os factos mostram

Diz-se que em 1975 deviam existir eleições e que o MPLA expulsou a UNITA e a FNLA de Luanda, o que seria prova de intolerância. É um facto histórico parcial. O que não se diz é o que aconteceu antes — e é essa omissão que transforma um facto verdadeiro numa mentira.

O que aconteceu depois do golpe de 25 de Abril de 1974

Logo após o golpe militar em Portugal que pôs fim ao governo do Estado Novo, as novas autoridades portuguesas anunciaram a intenção de conceder independência às suas colónias e negociar um cessar-fogo. A FNLA não esperou.

No dia 29 de Abril de 1974 — quatro dias depois do golpe — instrutores chineses chegaram ao Zaire, actual República Democrática do Congo, para treinar militares da FNLA no campo do Kinkuzu. Em Julho de 1974, a CIA iniciou um programa de financiamento ilegal à FNLA — ilegal porque feito sem autorização do Congresso ou do governo americano. Em Agosto de 1974, o Partido Comunista da Roménia entregou armamento à FNLA em Kinshasa, facto confirmado em conferência de imprensa pelas próprias autoridades zairenses.

Com este apoio, a FNLA instalou-se no norte de Angola e começou a hostilizar o MPLA — no norte e na própria cidade de Luanda. Os primeiros combates entre os três movimentos aconteceram no dia 10 de Novembro de 1974. Foi em consequência desses combates que a Organização da Unidade Africana convocou os três movimentos para uma conferência na Tanzânia, o Acordo de Nakuru, e posteriormente para a Conferência de Alvor.

O Acordo de Alvor e a sua violação imediata

No dia 15 de Janeiro de 1975, os três movimentos e o governo português assinaram o Acordo de Alvor, que estabelecia um governo de transição e eleições em Outubro de 1975. Sete dias depois — dia 22 de Janeiro de 1975 — a CIA entregou 300 mil dólares à FNLA de Holden Roberto. Houve também uma proposta para entregar 100 mil dólares à UNITA de Savimbi, que não foi aprovada nessa data pelo governo americano mas foi entregue posteriormente.

Ou seja: se a acusação é que o MPLA traiu o Acordo de Alvor, o facto é que a FNLA recebeu ajuda americana sete dias após a sua assinatura. A UNITA, pelo menos, teve uma proposta — o que significa que ambos os movimentos estavam integrados no esforço americano contra o MPLA desde o primeiro momento.

Houve ainda a conferência da Ilha do Sal, entre Spínola, Kissinger e Mobutu, para coordenar os esforços americanos e israelenses contra o MPLA. Em reacção a essa ajuda militar e financeira, a União Soviética começou a dar apoio ao MPLA a partir de Março de 1975. Quem o confirma é o próprio John Stockwell, chefe da CIA em Kinshasa, responsável por coordenar o esforço americano.

De Janeiro a Julho de 1975, a CIA entregou mais de 50 milhões de dólares à FNLA e à UNITA.

A ofensiva da FNLA no norte e os confrontos em Luanda

No dia 19 de Abril de 1975, na cidade de Carmona — actual Uíge — uma manifestação não autorizada resultou numa rixa e troca de tiros entre elementos da FNLA e elementos do MPLA. Uma companhia de cavalaria portuguesa, o BCV 8423, comandada pelo Alferes Miliciano Menezes, interveio, prendeu os elementos de ambos os movimentos envolvidos nos desacatos e dispersou a manifestação. Este tipo de incidente era comum no norte de Angola naquela altura.

No dia 28 de Abril de 1975, a FNLA iniciou uma ofensiva no norte de Angola para expulsar o MPLA. Entre Abril e finais de Junho, o MPLA foi praticamente expulso das actuais províncias do Uíge e do Zaire. O próprio Ngola Kabango, então porta-voz da FNLA, confirmou a operação militar levada a cabo pelo seu partido para expulsar o MPLA do norte.

Foi apenas em Julho de 1975, perante os ataques constantes da FNLA no norte e as provocações dentro de Luanda — incluindo um ataque com granada contra a delegação do MPLA na Vila Alice durante uma visita de Lúcio Lara — que o MPLA iniciou combates contra a FNLA em Luanda. Após uma semana de combates, a FNLA foi expulsa da cidade. Catorze dos dezassete comités da FNLA em Luanda foram destruídos.

No dia 28 de Agosto de 1975, perante a impossibilidade de cooperação entre os movimentos, o governo português suspendeu o Acordo de Alvor.

A sequência completa — para que não haja dúvidas

A narrativa de que o MPLA violou os Acordos de Alvor ignora deliberadamente a seguinte cronologia:

Imediatamente após o golpe de Abril de 1974, a FNLA recebeu ajuda americana e começou a hostilizar o MPLA no norte e em Luanda. Os primeiros combates aconteceram em Novembro de 1974. O Acordo de Alvor foi assinado em 15 de Janeiro de 1975. Sete dias depois, a FNLA recebeu mais 300 mil dólares americanos. De Janeiro a Julho, a CIA entregou mais de 50 milhões de dólares à FNLA e à UNITA. Em Abril de 1975, confrontos violentos em Carmona. De Abril a Junho, ofensiva da FNLA no norte para expulsar o MPLA. Apenas em Julho o MPLA expulsou a FNLA de Luanda. Em Agosto, Portugal suspendeu o Acordo de Alvor.

Desde o momento em que a FNLA recebeu ajuda americana e lançou a ofensiva contra o MPLA no norte de Angola, o Acordo de Alvor cessou de existir na prática. A expulsão da FNLA de Luanda foi uma reacção a provocações que começaram, no mínimo, em Novembro de 1974.

Para dizer a mentira, basta uma frase. Para desmentir a mentira, são precisos sete minutos. Mas é essencial que a história seja contada de forma verídica — especialmente quando é utilizada para tirar conclusões políticas no presente.

Fontes:
— John Stockwell, In Search of Enemies (chefe da CIA em Kinshasa, coordenou a ajuda militar americana à FNLA e à UNITA)
— George Wright, The Destruction of a Nation
— Martin James, A Political History of the Civil War in Angola
— Blog Cavaleiros do Norte (história do BCV 8423, unidade militar portuguesa no norte de Angola)

Angola vencerá.

Os Musseques Que a UNITA Criticou Depois de os Ter Criado

Os Musseques Que a UNITA Criticou Depois de os Ter Criado

O deputado da UNITA Nelito Ekuikui está a passar pela cidade de Luanda para mostrar os becos da cidade. Só que ele não diz aos mais jovens que esses becos existem por causa da UNITA. Antes de 1990, a maioria dos angolanos vivia na zona rural — no campo, nas províncias, como gostam de dizer. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, em 1990, 37% dos angolanos viviam nas cidades e 62% no campo, na zona rural.

Uma estratégia de guerra: encher as cidades de refugiados

Nesse mesmo ano, a UNITA, no quadro das suas operações militares para a conquista do poder pelas armas, decidiu duas coisas. Primeiro, fez uma campanha de terror para empurrar as pessoas para dentro das cidades; segundo, nas suas negociações nos diferentes acordos, insistia para que houvesse, entre aspas, uma “livre circulação”. O objectivo era usar o fluxo de refugiados para dentro das cidades para infiltrar os seus soldados e, ao mesmo tempo, criar uma crise humanitária capaz de levar ao colapso do governo de Angola. Ou seja: a fome que hoje a UNITA diz que existe é a mesma arma que utilizou no passado para conquistar o poder — e desde os primeiros momentos.

Os números que confirmam o êxodo — Luanda, Kinaxixi e além

Tenho aqui uma notícia do Los Angeles Times, de 1993, que explica como centenas de milhares de angolanos entraram e se refugiaram na cidade de Luanda, ocupando vários edifícios — por exemplo, o edifício do Kinaxixi, que na altura era apenas placas e pilares. Os residentes chegaram a construir 50 apartamentos com blocos apanhados por ali. A notícia diz ainda que a situação em Luanda se deteriorou de forma grave desde Outubro de 1992, depois de a UNITA perder uma eleição supervisionada pelas Nações Unidas e as suas tropas atacarem o país, ocupando mais de 75% do território: a cidade de dois milhões e meio de habitantes que é Luanda ficou abarrotada de refugiados e de mutilados, vítimas de minas terrestres. Isto em 1993.

Em 1998, uma notícia do Washington Post confirma a mesma tendência: milhares de pessoas fugindo para as cidades para escapar da UNITA. Uma notícia de 1999, do Mail & Guardian, jornal sul-africano, diz que 1,5 milhões de angolanos — mais de 10% da população — fugiram para as cidades. E uma notícia da Politics Angola, intitulada “Milhões Fugidos e Esquecidos”, descreve milhões de pessoas a abandonar casas, terrenos e a vida que tinham construído no campo para se refugiarem nas cidades: Lubango, Luanda, Kuito. É por conta dessa fuga que todas as cidades de Angola ganharam estes musseques que agora o deputado da UNITA começa a criticar — e isto prolongou-se até 2001, como mostra uma notícia de Agosto desse ano. Ainda em 2001, já quase no final da guerra, dezenas de milhares de pessoas continuavam a fugir das zonas da UNITA para se refugiarem nas cidades.

Voltando à notícia original: que hoje o deputado da UNITA venha criticar a existência de becos e musseques em Angola é como um polícia que de noite assalta as pessoas mascarado e, pelo menos nesse caso, está mascarado pelo esquecimento — e de dia aparece vestido de autoridade para investigar o crime que ele próprio cometeu. É essa a situação que vivemos: estamos a ter opiniões políticas e críticas com base em factos históricos que estamos a esquecer. E não são factos de longe — são factos de 24 anos atrás.

Não se pode ter amnésia histórica de 24 anos

Para os jovens que vão dizer que já passaram mais de 24 anos e que, por isso, a guerra já não é um factor, é importante terem isto em conta: é mais fácil destruir do que construir. Há quem, entre vocês, ache que Angola tem de ter novamente uma guerra — pois fica aqui uma lição: ainda não acabámos de corrigir os efeitos da guerra passada, e já há quem queira outra guerra em Angola.

Que Deus vos abençoe. Angola vencerá.

Savimbi, a UNITA e a Mentira do Vídeo Gerado por Inteligência Artificial

As pessoas querem exagerar a importância de Jonas Savimbi e da UNITA na Guerra de Libertação Nacional. Encontrei um vídeo no Facebook que, entre aspas, quer mostrar aquilo que a TPA escondeu durante todos estes anos. Este é um vídeo feito por Inteligência Artificial — e a Inteligência Artificial pode ser utilizada para ilustrar acontecimentos históricos —, mas aqui apresenta-se um vídeo de Inteligência Artificial como se fosse verdadeiro, com imagens e uma história falsa: por exemplo, a ideia de que, entre aspas, Agostinho Neto proclamou a independência à noite porque tinha medo de que Savimbi chegasse primeiro.

A UNITA, durante a Guerra de Independência, era uma força minoritária e irrelevante do ponto de vista militar. Tenho aqui três livros para o provar.

Três livros, uma conclusão: a UNITA era uma força menor

O primeiro foi escrito pelo chefe da CIA em Angola, cuja missão era coordenar o apoio americano às forças da FNLA e da UNITA contra o MPLA — chama-se John Stockwell. O Estado americano gastou mais de 300 mil dólares nesse esforço, o que ao câmbio actual corresponderá talvez a 2 milhões e meio ou 3 milhões de dólares. Stockwell, quando discutia com os seus colegas da CIA qual era o peso militar de cada movimento de libertação, escreve na página 91 que, pela estimativa deles, o MPLA tinha 20 mil homens, a FNLA 15 mil — dos quais 2.500 a atacar Caxito —, e a UNITA 4 mil homens, incluindo 20 angolanos brancos com a FNLA. Dos três movimentos, a UNITA era o que tinha menos homens.

Na página 155, o mesmo chefe da CIA diz que, do ponto de vista militar, a UNITA era o movimento mais fraco: tal como a FNLA, não tinha sistema logístico, tinha um sistema de comunicação muito fraco, e não tinha organização ou liderança abaixo do nível de major. Chega a dizer que não tinha esperança de que a força da UNITA fosse capaz de conter o avanço sul-africano contra a cidade de Lobito. Este é um americano, chefe da CIA, contra o MPLA — até porque coordenou a operação americana contra o MPLA.

O segundo livro é um dicionário histórico da guerra civil angolana, escrito por um americano que, pelo conteúdo, é favorável à UNITA. Na página 77, diz que, uma vez derrotada a FNLA e retirado o Zaire do norte, a UNITA, logo que os sul-africanos abandonaram o campo de batalha, perdeu rapidamente o território que tinha conquistado entre Outubro e Novembro pelas colunas sul-africanas, de Chipenda e dos portugueses. Ou seja: sem os sul-africanos em campo, sem o Chipenda em campo, a UNITA era incapaz de conservar o território que tinha no sul do país.

Mas há uma coisa que estes três livros não dizem: esse território só se tornou território da UNITA depois de esta expulsar a FNLA — porque, na verdade, a FNLA e os zairenses também tinham forças ao longo do corredor de Lobito, forças essas expulsas pela UNITA depois da derrota da FNLA no norte de Angola.

O território que a UNITA não conseguiu segurar sozinha

O terceiro livro é escrito por um inglês favorável ao MPLA — “The Cuban Intervention in Angola”, de Edward George. A partir da página 110, explica que, derrotada a FNLA no norte, a FAPLA e os cubanos avançaram para sul e tomaram Nova Lisboa, actualmente Huambo, depois de uma batalha em que a UNITA perdeu 600 homens. Para perder 600 homens a defender aquela que era a capital da República Democrática de Angola proclamada por Holden Roberto e Savimbi — se bem que Holden Roberto tenha proclamado a sua em Luís —, é preciso ter tido alguns milhares de homens a defender a cidade: um número compatível com o que diz o livro americano, de que a UNITA não tinha mais do que 4 mil homens, contra cinco vezes mais do lado do MPLA.

O autor conta ainda que, quando a FAPLA e os cubanos chegaram a Lubango, ocupando Timemba e Virem e também a cidade de Monsama, na província do Namibe, o avanço parou. Porquê? Não por medo da UNITA nem por causa de um contra-ataque seu, mas porque, no sul da província da Huíla, havia uma força de 5 mil sul-africanos estacionados para proteger a barragem de Calueque — e esses sul-africanos só se retiraram do sul da Huíla depois de contactos diplomáticos com o MPLA, para garantir que a barragem não seria destruída ou desactivada pelos cubanos e pelo MPLA. Assim que os sul-africanos se retiraram, todo o sul de Angola foi liberado pelas colunas da FAPLA e dos cubanos.

Voltando ao vídeo: vídeos de Inteligência Artificial podem ser utilizados para ilustrar acontecimentos históricos — eu próprio o faço. Mas o que não podemos fazer é pegar em vídeos de Inteligência Artificial, apresentá-los como se fossem verdadeiros, e ainda colocar legendas a dizer que são vídeos que a TPA escondeu durante todo este tempo — até porque algumas pessoas não têm noção da diferença entre um vídeo de Inteligência Artificial e um vídeo verdadeiro, sobretudo quando essa história falsa serve para sustentar uma opção política.

Não é preciso mentir para votar na UNITA

Podes votar na UNITA porque achas que é um partido com um bom programa, ou com pessoas honestas capazes de liderar Angola, ou porque és militante e é o teu partido do coração. Isso é normal. Mas há quem não se contente com isso: quem quer que se vote na UNITA porque é, entre aspas, o partido que libertou Angola e a quem essa libertação foi roubada pelo MPLA — tudo para colocar a UNITA e o MPLA no mesmo patamar histórico. E quando pessoas como eu desmentem esta falsa narrativa, somos acusados de atacar a UNITA. A culpa não é minha se alguém apoia a sua opinião política com base numa mentira histórica.

Sou contra a mentira histórica, é só isso. O que é preciso fazer é largar essa necessidade de ter sempre razão desde o início da história. Não há problema nenhum em o teu partido não ter sido o mais importante na Guerra de Libertação Nacional — as pessoas, numa democracia, não votam, entre aspas, no partido que sempre teve toda a razão da história; votam num programa concreto para o presente e o futuro de Angola.

O passado é algo que já aconteceu. E uma pessoa que se sente insegura ao ponto de tentar mudar o passado não é uma pessoa honesta.

Que Deus vos abençoe. Angola vencerá.

Nota: Transcrição automática.

O Mito da Riqueza de Angola

O Mito da Riqueza de Angola

Hoje vamos falar do mito da riqueza de Angola, porque vi um vídeo de um deputado a falar, entre aspas, sobre quem é o culpado da desgraça de Angola, e ele disse que o problema é que há um grupo que não está a distribuir bem as riquezas. Ora, para distribuir bem alguma coisa, essa riqueza tem de existir — mas será que Angola é mesmo um país rico?

Primeiro, o que entendem as pessoas quando falam de país rico? Pensem comigo: se tiverem uma casa arrendada, não precisam de trabalhar para receber dinheiro — o inquilino paga-vos para usar a casa, ou seja, sem trabalhar têm riqueza. Isso é uma renda. Mas também podem ter um recurso — por exemplo, um terreno. O terreno não vos dá renda; têm de trabalhar para, do vosso esforço, tirar alguma coisa dele. Então, quando as pessoas dizem que Angola é um país rico, querem dizer que Angola tem recursos para tirar e dar a todos os angolanos, mesmo que esses angolanos não trabalhem.

E isto é uma mentira — vamos ver porquê. É normal pensar que Angola é um país rico, porque muitas vezes as pessoas acham que Angola foi, entre aspas, um país rico no tempo colonial. Mas qual era essa riqueza colonial?

A riqueza colonial era o trabalho dos angolanos

Antes de 1900, a riqueza de Angola vinha da exportação de cera e de borracha, recolhidas por pessoas singulares e exportadas nos portos de Benguela, Namibe e Luanda. Isso permitia ao governo português — na altura, a coroa — ter acesso a divisas que de outra forma não teria, especialmente depois da independência do Brasil. Do Brasil, Portugal recebia divisas; mesmo depois da independência brasileira, os portugueses que lá trabalhavam continuaram a enviar remessas para Portugal. Quando o governo brasileiro pôs fim a essas remessas, Portugal entrou numa crise de falta de divisas, e Angola tornou-se essa fonte de divisas, através das alfândegas de Luanda, Benguela e Namibe.

Depois de 1900, essa fonte passou a ser a mão-de-obra das fazendas: os angolanos, sujeitos ao serviço de contrato e sem receber salários dignos, permitiam aos portugueses exportar café. Depois de 1920, a maior fonte de riqueza de Angola passou a ser as minas da Diamang. Os quatro principais recursos exportados por Angola eram os diamantes, o ferro, o petróleo e o café: ao câmbio actual, os diamantes contribuíam quase 800 milhões de dólares, o ferro 415 milhões, o petróleo 390 milhões e o café cerca de mil milhões. Ou seja, a maior fonte de divisas do governo colonial, já perto da independência, era a própria mão-de-obra dos angolanos.

Hoje, a Angola é pelo menos sete a oito vezes mais rica do que era no governo colonial — logo, não era mais rica no tempo colonial. Mas Angola tem petróleo, então somos ricos, certo?

Petróleo, diamantes e ferro: muito barulho, pouca riqueza

Angola produz um milhão de barris de petróleo por dia, mas esse petróleo tem de ser repartido por toda a população angolana — e somos cada vez mais. Por pessoa, Angola produz 10 barris de petróleo por dia. Parece muito? Não. Os Emirados Árabes Unidos, vulgo Dubai, produzem 900 barris de petróleo por pessoa, por ano — não por dia. Ou seja, os Emirados Árabes Unidos produzem quase 100 vezes mais petróleo do que Angola, por pessoa. A Arábia Saudita produz quase 20 vezes mais, e o Kuwait produz 60 vezes mais.

Também não temos grandes reservas: temos cerca de 2,5 mil milhões de barris de petróleo. A Venezuela tem 300 mil milhões de barris; a Arábia Saudita tem por volta de 250 mil milhões. E consumimos mais de 10% do petróleo que produzimos — destes 10 barris por pessoa, retiramos 1 que consumimos internamente, e ficam apenas 9 disponíveis para exportação. Não somos um grande produtor de petróleo.

Diamantes? Também não. Angola produz 0,3 quilates por pessoa; o Botsuana produz 7 quilates por pessoa — ou seja, por angolano, o Botsuana produz praticamente 21 vezes mais diamantes do que Angola. Em termos de reservas, a Angola é, sim, o quarto maior país do mundo — os nossos diamantes não são diamantes industriais como os do Congo —, mas o Botsuana tem duas vezes mais reservas do que Angola. E, já agora, o mercado mundial de diamantes está em crise, porque os chineses passaram a fabricar diamantes sintéticos: os diamantes naturais estão a perder mercado e o preço está a cair.

E o ferro? Já mostrei a produção colonial — qual é hoje o potencial de Angola neste minério? A Austrália, maior produtor mundial, produz 980 milhões de toneladas por ano; o Peru, o último da lista, produz 21 milhões de toneladas por ano. Angola, antes do encerramento da mina de Cassinga por conta da guerra, produzia 1 milhão de toneladas por ano. Também não temos grandes reservas de ferro — pelo simples facto de Angola não estar naquilo que se chama o cinturão de cobre. Existem três grandes cinturões de cobre na África Austral: o do Katanga — o Central African Copper Belt —, o da Namíbia e o do Kalahari, além da grande zona mineira do Gauteng, na África do Sul. Angola não tem, dentro do seu território, nenhuma região com o potencial desses cinturões ou do Gauteng.

A causa real da pobreza

Voltando à pergunta ao deputado: se não temos muita riqueza, a má distribuição de riqueza não pode ser a causa da pobreza em Angola — porque não há riqueza suficiente para distribuir. A causa da pobreza em Angola é muito simples: os angolanos fazem muitos filhos, é só isso.

Angola é um país pobre, e foi um país pobre antes do colonialismo, foi um país pobre durante o colonialismo, e só teve uma medida de prosperidade depois da descoberta do petróleo — e mesmo esse petróleo não é suficiente para tornar Angola um país rico. Como vimos, Angola produz cem vezes menos petróleo do que os Emirados Árabes Unidos, por pessoa. E temos a sexta taxa de natalidade mais alta do mundo: fazemos muitos filhos, vivemos num território pobre, temos uma das taxas de poupança mais baixas do mundo, investimos pouco — então como havemos de ser ricos?

E não é apenas uma questão do governo. Qual é o maior gasto de Angola no Orçamento Geral do Estado? O subsídio aos combustíveis, que consome cerca de 2 mil milhões de dólares todos os anos. Este subsídio foi defendido não só pelo maior partido da oposição — ao qual pertence o deputado mencionado no início deste texto —, como o próprio deputado chegou a incentivar quem cometia crimes, actos de vandalismo e motins, para impedir a retirada do subsídio. E não é só ele: uma boa parte dos angolanos também apoia este subsídio, o que significa que o Estado continua a gastar o pouco dinheiro do petróleo que temos para o manter.

Mesmo a nível do Estado — e quando digo Estado, não me refiro apenas ao governo, mas também à população — não queremos poupar. Se tivéssemos uma cultura de poupança, em vez de gastarmos esse dinheiro em subsídios aos combustíveis, investiríamos no país: em infra-estrutura, indústria, energia — e faríamos muito mais do que fizemos até agora. O Produto Interno Bruto de Angola cresceu realmente ao longo deste período, e esse crescimento tem tido efeitos positivos. Mas, infelizmente, como o crescimento demográfico é muito acelerado, qualquer melhoria é rapidamente absorvida pelo aumento da população.

Este é o meu contributo para este tema. Que Deus vos abençoe. Angola vencerá.

O Conflito do Cazombo: O que Aconteceu em Agosto de 2026 e o que Está em Jogo

O Conflito do Cazombo: O que Aconteceu em Agosto de 2026 e o que Está em Jogo

O que aconteceu no Cazombo em agosto de 2026 não foi um incidente isolado. Foi o episódio mais recente de um conflito étnico com raízes na década de 2010 — e percebê-lo exige conhecer o contexto.

As origens do conflito

Antes de 2012, a tensão entre a etnia Luvali e os Lundandembo na região do Cazombo tinha uma dimensão essencialmente económica: rivalidade e rixa por recursos. A partir de 2012, o conflito ganhou uma dimensão ideológica e política, centrada numa questão específica: quem tem legitimidade para exercer autoridade tradicional na vila do Cazombo.

De um lado, o soba Sipaia dos Luvali, que reclama precedência histórica — terá sido o soba Luvali a receber o primeiro administrador português que chegou à zona. Do outro, o soba Chinunque dos Lundandembo, que se estabeleceu na vila durante a Guerra Civil juntamente com outros sobas refugiados. Segundo a posição dos Luvali, o Chinunque foi acolhido na condição de cidadão comum, não de autoridade tradicional, uma vez que a vila já tinha um soba. A maioria dos outros sobas refugiados que chegaram durante a guerra regressou entretanto às suas zonas de origem — alguns com apoio do governo, que construiu residências nessas zonas, como o soba Djimba e o soba Shivanda, que regressaram em 2016. O soba Chinunque recusa-se a fazer o mesmo.

A radicalização a partir de 2021

Em 2021, o conflito escalou. O soba Chinunque passou a alegar que o território pertencia aos Lundandembo antes da chegada dos Luvali — invocando o tempo do Império Lunda-Tchokwe. E, alegadamente, constituiu uma milícia denominada Moindas para sustentar essa pretensão pela força.

A partir daí, os Moindas terão perpetrado uma série de ataques com armas brancas — catanas, flechas, azagaias e caçadeiras tradicionais — contra Luvalis nas lavras: assaltos a pessoas, queima de cabanas, usurpação de bens e destruição de cultivos. O resultado: mais de 15 feridos graves e pelo menos dois mortos.

Perante este quadro, alguns Luvalis acusaram a polícia de inacção — e até de cumplicidade, alegando que elementos detidos em flagrante teriam sido libertados sem consequências. As explicações avançadas para essa suposta inacção variam: uma alegada relação de proximidade entre o então governador do Moxico, Mandumba, e o soba Chinunque; uma suposta antipatia étnica dos agentes da polícia local, maioritariamente Tchokwe e portanto próximos dos Lundandembo; ou ainda uma alegada aliança entre o Chinunque e o movimento protetorado Lunda-Tchokwe, conhecido como Malakitas, ao qual a rainha dos Luvali se opõe. São alegações — e em conflitos desta natureza há sempre acusações cruzadas. Mas o sentimento de abandono era real, e foi isso que desencadeou os confrontos de 2021 na vila do Luvali entre as duas comunidades.

A intervenção de Luanda

Face à gravidade da situação, houve intervenção directa da presidência da República. A rainha Nakatolo foi recebida no Palácio da Cidade Alta em 2021 e recebeu garantias do poder central de que a ordem seria restabelecida e os seus representados protegidos. Seguiram-se outras visitas em 2024 e 2026, no âmbito das discussões sobre a nova divisão político-administrativa — que resultou na criação da província do Moxico Leste, com a vila do Cazombo elevada a capital provincial.

Esta intervenção de Luanda não é, convém clarificá-lo, uma tomada de partido pelos Luvali. É uma defesa da ordem pública. O Estado não tem lados étnicos — tem a obrigação de proteger todos os cidadãos e de impedir que conflitos locais se transformem em violência generalizada.

O que aconteceu em agosto de 2026

Percebido este contexto, o episódio de agosto torna-se inteligível. Membros da realeza Lundandembo tentaram realizar um enterro dentro de uma zona residencial da vila do Cazombo — o que é, em primeiro lugar, ilegal: a lei angolana proíbe enterramentos em zonas residenciais. A polícia interveio para impedir o enterro ilegal.

Mas o acto não era apenas ilegal — era uma provocação deliberada. Enterrar o soba Chinunque no quintal da sua residência no Cazombo era afirmar simbolicamente os seus direitos sobre aquele território, em confronto directo com a autoridade do soba Luvali. Os Lundandembo sabiam que era uma provocação. Os Luvali percebê-la-iam como tal. E o Estado tinha a obrigação de a impedir precisamente por isso — para evitar que acendesse um conflito com antecedentes de violência grave.

A irresponsabilidade de alguns comentadores

Perante tudo isto, surgiram nas redes sociais publicações de uma irresponsabilidade que seria cómica se o assunto não fosse sério. O activista Hitler de Samusuko publicou que estavam “a brincar com o cadáver do soba Chinunque” e que “a polícia está a disparar contra o povo”. O deputado Nelly Littlequick declarou “solidariedade total ao povo do leste”.

Que povo do leste? Há dois grupos neste conflito. Ambos são angolanos. Ambos precisam de ser protegidos pelo Estado. E ambos têm o potencial de desencadear actos de desordem. Declarar solidariedade a um dos lados sem especificar qual — ou pior, ao lado que provocou — não é solidariedade. É irresponsabilidade com potencial para inflamar um conflito étnico.

Quem tem solidariedade total com o povo do leste é o governo de Angola, que reconheceu a existência do conflito, ouviu todas as partes e medeia activamente uma solução.

Qual é a solução racional

A solução mais racional é também a mais simples: a autoridade tradicional actualmente estabelecida na vila do Cazombo é mantida, e os cidadãos Lundandembo que queiram residir e trabalhar no Cazombo têm esse direito reconhecido e protegido — na condição de cidadãos individuais, não de autoridade concorrente. O soba Chinunque tem a sua zona de origem. Que regresse a ela e exerça aí a sua autoridade.

Não acredito em poderes tradicionais como fonte de legitimidade política. Mas enquanto essa estrutura existir, não é racional o Estado permitir que dois sobas disputem o mesmo território com milícias e catanas.

E uma nota final que importa reter: sem a República de Angola a mediar estas situações, este tipo de conflito dividiria o país inteiro segundo linhas étnicas. No Congo Democrático, um conflito desta natureza acabaria certamente no genocídio de um dos dois povos. Não é um exagero. É história recente.

Angola vencerá.

Mimimismo Afrotarla sobre rituais religiosos e feiticismo

@roboredo1
a diferença não é a cor da pele, é a diferença entre religião e feitiço #Afrotarla #Afrocrata
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@aderitta.cirilo
“O ‘sagrado’ parece depender de quem o pratica. Quando está relacionado à cultura africana, é demonizado. Quando está relacionado à cultura europeia, é sacralizado. Curioso, não?”
♬ som original – Adéritta

O caso de Cabinda e a lógica do problema irresolúvel

Há um argumento que circula nos debates sobre Cabinda e sobre as fronteiras de Angola que é preciso desmontar com clareza: a ideia de que as fronteiras coloniais são ilegítimas e que, portanto, Angola como entidade política pode ser questionada. É um argumento que parece intelectual mas é, na prática, uma reacção alérgica à realidade.

O caso de Cabinda e a lógica do problema irresolúvel

Diz-se que o problema de Cabinda nunca foi resolvido porque as suas causas reais nunca foram tratadas. Aplicando esta lógica ao cristianismo: não podes ser cristão porque as causas reais do pecado ainda não foram resolvidas. O argumento não se sustenta. Os problemas complexos não desaparecem enquanto as suas causas profundas não forem eliminadas — gerem-se, negoceiam-se, administram-se. E o Acordo de Simulamboco existe precisamente como tentativa de gestão política desse problema. Quem o não conhece, que o leia antes de continuar a debater.

As fronteiras coloniais existem em todo o mundo — e ninguém as dissolve por decreto

As fronteiras de Angola foram definidas por potências coloniais. Verdade. Mas isto não é uma especificidade angolana — é a condição de dezenas de países no mundo.

As fronteiras da Bélgica só existem porque a França e a Alemanha decidiram que nenhum dos dois poderia ficar com aquele território. As fronteiras do Cazaquistão, do Quirguistão e do Uzbequistão foram todas desenhadas pelo governo soviético em Moscovo. Isso não significa que esses países não possam, no futuro e quando os seus interesses o justificarem, ajustar essas fronteiras. Mas antes de ajustar, é preciso preservar o que se tem.

As fronteiras de Angola são um facto — imposto não apenas pelo colonialismo, mas confirmado por vários acordos internacionais, incluindo o da Organização da Unidade Africana, que exige que os países membros respeitem as fronteiras vigentes. E a razão não é sentimental: redefinir todas as fronteiras de África de uma vez abriria um século de guerras fronteiriças. A estabilidade tem um valor que os seus críticos raramente contabilizam.

A independência não foi só dos portugueses

Há uma tendência para reduzir a independência angolana à libertação do colonialismo português. É uma simplificação que exagera a importância de Portugal e apaga o resto da história.

Uma pergunta feita em 1978 resume bem o problema: “Reverendo Daniel, mas nós somos independentes de quem?” A resposta é múltipla. Somos independentes dos portugueses — sim. Mas também somos independentes do Zaire, cujo exército invadiu Angola em 1975. E independentes da África do Sul, que também invadiu em 1975. Estes dois países não só tinham fronteiras com Angola — tinham população, ideologia e sistemas administrativos que podiam ter sido utilizados para anexar partes do território angolano. A guerra de independência foi travada em várias frentes, contra vários inimigos. Reduzi-la a uma narrativa anti-portuguesa é falsificar a história.

Angola como facto histórico irrevogável

Sim, Angola não foi criada pelos angolanos. É uma novidade para alguém? Nenhum de nós escolheu o país em que nasceu. Nenhum de nós escolheu as fronteiras, a língua oficial, o sistema administrativo que herdámos. Mas já cá estamos. E a pergunta não é de onde viemos — é o que fazemos com o que temos.

O mundo pré-colonial não existe. Quem propõe eliminar as fronteiras actuais para repor esse mundo está a propor regressar a um passado que desapareceu. Não é uma proposta política — é uma fantasia.

Angola é um novo fenómeno histórico. Foi criada por factores externos, como aconteceu com dezenas de países. E a tarefa que nos cabe não é negar essa origem — é preservar o que existe e, quando a oportunidade se apresentar, construir algo melhor. Ser contra esta realidade não é um acto de resistência. É pecar contra a verdade. E no cristianismo, pecar contra o Espírito Santo — que é o princípio da verdade e da realidade — é a falta mais grave que existe.

Não se pode ser independente da realidade.

Angola vencerá.

A Lei que Proíbe a Importação de Carros Velhos é Acertada — e Precisa de Ser Reforçada

A Lei que Proíbe a Importação de Carros Velhos é Acertada — e Precisa de Ser Reforçada

O Decreto Presidencial 155-20 determina que veículos ligeiros de segunda mão só podem ser importados se tiverem no máximo 5 anos desde a data de fabrico — 8 anos para pesados e 3 anos para motociclos. É uma lei correcta, necessária e que o governo deve não só manter como reforçar. Vou explicar porquê, com três argumentos: segurança rodoviária, tráfico internacional de veículos roubados e subsídio ao combustível.

Segurança rodoviária: o carro antigo não protege só quem o conduz

A tecnologia de segurança dos veículos mais antigos é antiquada e está fora das normas actuais — e isso não é apenas um problema para o condutor e os passageiros, é também um problema para os peões. Um veículo tem de ser seguro para quem está dentro, mas também para quem atropela em caso de acidente.

A comparação entre o Land Cruiser série 200 e o Land Cruiser série 300 ilustra bem o problema. No modelo antigo há apenas airbag para o condutor e a capacidade de absorção do impacto frontal é inferior. No modelo actual, a estrutura absorve melhor o choque e existem airbags que protegem o condutor e os passageiros. O modelo antigo pode ser encontrado por 20 mil dólares no Dubai — é mais barato. Mas não é mais seguro. E em Angola, onde as condições das estradas amplificam os riscos, esta diferença tem consequências directas em vidas humanas.

Há ainda um segundo problema de segurança que raramente é discutido: uma parte significativa dos carros de segunda mão que entram em Angola são veículos acidentados. Em Sharjah, nos Emirados Árabes Unidos, existem plataformas — pesquisem “Salves Dubai Sharjah” — onde se encontram veículos acidentados, como um Toyota Camry 2025 com danos visíveis, a preços reduzidos. Esses carros são comprados, reparados sem certificação, e chegam a Angola apresentados como carros limpos, sem que o comprador seja informado. Isto é burla ao consumidor. E é também um risco de segurança, porque uma reparação não certificada pode mascarar danos estruturais que se manifestam exactamente no momento de um acidente.

Tráfico internacional de veículos roubados

A República Democrática do Congo está inserida numa rede internacional de tráfico de veículos roubados que causou ao Reino Unido um prejuízo de mais de 640 milhões de libras. O esquema é o seguinte: carros são roubados no Reino Unido e noutros países europeus, bem como nos Estados Unidos, desmontados e os componentes exportados para o Congo. Como o Congo tem importação livre de carros de segunda mão, torna-se um ponto de convergência de veículos roubados, veículos acidentados e veículos legítimos — que depois são misturados, desmontados e reexportados.

Se Angola não tivesse a restrição de 5 anos, entraria naturalmente neste circuito. Haverá quem diga que existe a Interpol para isso. Sim. Mas se podes evitar que o teu território seja usado por uma rede criminosa proibindo uma actividade que essa rede utiliza sistematicamente, porque não o farías? A prevenção é sempre preferível à investigação.

O subsídio ao combustível e os carros que o Estado paga a mais

O combustível em Angola custa ao consumidor apenas 30% do preço real. Os restantes 70% são suportados pelo Estado — ou seja, por todos nós. Quando alguém importa um veículo mais antigo e menos eficiente, o Estado subsidia esse consumo adicional.

Os números são concretos. O Land Cruiser LC200 de 2013 consome 10,5 km por litro. O LC300 actual consome 11,2 km por litro — uma eficiência superior em cerca de 10%. O Toyota Starlet actual atinge cerca de 18 km por litro, contra 15 km por litro do modelo mais antigo — uma diferença de 25%. O Hyundai i20 actual faz 19 km por litro, contra 15 km por litro de versões anteriores.

Cada litro de gasolina adicional consumido por um veículo mais antigo representa um custo suportado essencialmente pelo Estado. Multiplicado por dezenas de milhares de veículos, o impacto orçamental é significativo.

E os dados de importação confirmam a tendência. Na plataforma Autoíne, o modelo mais importado é o Kia Picanto — um carro económico, de qualidade, adequado ao contexto angolano. Mas logo a seguir aparecem o K5, o K7, o Celsus, o Kona, o Santa Fe, o Tucson. Lixo de luxo, como lhes chamo: veículos obsoletos e ineficientes que estavam na moda quando o comprador era jovem e que agora compra a segunda mão para viver aquilo que não pôde ter na juventude. O teu tempo passou, meu irmão. O Land Cruiser de segunda mão não te devolve a juventude — só te encarece a manutenção e encarece o subsídio que o Estado paga por ti.

Há ainda a categoria dos veículos inflacionados pelo subsídio: em vez de comprar um carro proporcional ao seu bolso, a pessoa compra um veículo maior e mais consumidor porque, com o combustível a 30% do preço real, o custo de utilização é artificialmente barato. E finalmente, há quem importe Camaros e Rangers. Se gostas de Camaro e tens dinheiro para pagar, não tenho nada contra. Mas proponho o seguinte: pagas o preço real do combustível nas bombas. Se continuares a querer o Camaro depois disso, então é porque o queres de facto. Antes disso, estás apenas a gostar da gasolina barata.

Esta lei não impede os mais pobres de ter carro

Há quem argumente — o Bessuaba fez esse vídeo — que esta lei impede as pessoas de adquirir o primeiro veículo. Não impede. Existe já um veículo barato, novo, perfeitamente adequado ao contexto angolano: o Suzuki S-Presso. A prova de que é uma boa opção é que é o líder de vendas na categoria de transporte por aplicativo.

O problema não é o preço do carro. O problema é que as pessoas não querem comprar um carro apenas para se locomover. Querem comprar um carro para dizer algo ao mundo sobre quem são. O carro tornou-se um elemento de identidade, uma forma de se posicionar socialmente. E isso é legítimo — desde que tenhas dinheiro para o fazer. Se só tens para o Suzuki S-Presso, compra o Suzuki S-Presso novo. É melhor, mais seguro e mais eficiente do que um carro de segunda mão de marca considerada mais prestígio que foi acidentado em Sharjah e reparado sem certificação.

O que falta na lei

A lei está correcta nos seus fundamentos. Mas precisa de ser reforçada. O próximo passo deveria ser um novo decreto — ou uma adenda ao decreto actual — que proíba explicitamente a importação de veículos acidentados, mesmo que tenham sido reparados. Não basta o limite de 5 anos se um carro de 2025 pode ter sido acidentado, reparado a baixo custo e vendido em Angola como semi-novo. Este é o vazio que a máfia do Dubai está a explorar e que a lei ainda não fecha.

Angola vencerá.