A saga dos números das crianças fora do sistema de ensino expõe a inutilidade da oposição angolana — nos partidos e fora deles — para lá da agitação e da desmoralização: falha no papel de fiscalizar e de abrir um debate de onde saiam soluções. Primeiro vieram os nove milhões. Francisco Teixeira, presidente do MEA, falou em “mais de nove milhões” de crianças fora da escola e, num debate com Norberto Garcia, chegou aos 9,5 milhões, com uma fonte digna de registo: “os seus olhos e os seus ouvidos”. Nelito Ekuikui repetiu o número citando Teixeira, e o jurista Carlos Cabaça voltou aos nove milhões em Agosto, num programa de debate — o Polígrafo África classificou a afirmação como falsa. O Censo 2024 do INE conta 4 499 612 crianças e jovens dos 5 aos 18 anos fora do sistema: metade do que se apregoava. Hoje a UNITA já usa os números certos. Nuno Dala fala nos 4,5 milhões, e Adalberto Costa Júnior, no discurso de 14 de Outubro, citou os dados do Censo e prometeu baixar a taxa de 34% para menos de 10% até 2037. Mas o número continua a ser tratado como um bloco único, prova de um fracasso total, e um bloco único não diz a ninguém por onde começar.
E o bloco não é homogéneo. A fatia mais nova — e a maior idade isolada — são as crianças de 5 anos: até cerca de 800 mil, quase um quinto do total. É a idade da classe de iniciação, e segundo o IIMS 2023–2024 só 19,9% destas crianças frequentam o ensino pré-primário (13,2% no meio rural). A Lei de Bases torna a iniciação obrigatória, mas a evidência não justifica essa obrigação. O pré-escolar só dá resultados quando tem qualidade. Em Moçambique, um programa bem montado da Save the Children aumentou em 21 pontos percentuais a probabilidade de as crianças que o frequentaram estarem matriculadas na primária. No Malawi, formar os educadores dos centros comunitários melhorou as salas, mas não o desenvolvimento das crianças. E no Camboja, construir pré-escolas não teve efeito mensurável — e, na geração mais exposta, piorou a cognição, sobretudo dos filhos dos pais mais pobres. Encher salas sem qualidade para fazer descer uma estatística não é preparar crianças para a escola. Uma criança de 5 anos em casa não é um fracasso do sistema de ensino: nessa idade, a escolha deve ser dos pais — e somá-la aos 4,5 milhões só engorda o número.
A segunda grande fatia são os 1 286 455 adolescentes dos 15 aos 18 anos, a idade do II ciclo do secundário, que a lei não torna obrigatório. Estão sobretudo no campo: 61,9% dos jovens rurais desta idade estão fora da escola, contra 24,5% nas cidades. É também no campo que a gravidez precoce é mais do dobro: 42,5% das raparigas rurais de 15 a 19 anos já estiveram grávidas, contra 20,0% nas cidades. O Cuanza Sul, o Bié e a Lunda Norte estão entre as cinco piores províncias nas duas listas — no Cuanza Sul, 53,1% das raparigas de 15 a 18 anos estão fora da escola e 51,4% já estiveram grávidas. Quando uma rapariga de 16 anos troca a escola pela maternidade, entra na vida adulta antes do tempo, e nenhuma sala de aula resolve isso.
O Cunene mostra a outra metade do problema. Tem a segunda gravidez precoce mais baixa do país (17,2%, só atrás de Luanda) e, mesmo assim, mais de metade das raparigas de 15 a 18 anos está fora da escola. Ali, 38,3% das turmas do primário tinham aulas ao ar livre em 2022/2023, segundo o Anuário Estatístico da Educação — numa província onde as famílias constroem as próprias casas de pau-a-pique, adobe ou blocos. Como escrevi em 2021, numa turma de 30 alunos bastaria cada família contribuir com um trigésimo dos materiais para que os filhos estudassem numa sala, com o professor pago pelo Estado. Que isso não aconteça é sinal, a meu ver, de que em algumas zonas rurais a escola só interessa enquanto for totalmente gratuita. E se o desinteresse dos pais já pesa no ensino obrigatório, pesa ainda mais no facultativo.
Dir-se-á que a culpa é da seca. Foi essa, em 2021, a explicação oficial para o abandono no Cunene: seca, fome e transumância. A seca é real e repetiu-se — em 2024 o Sul viveu um período seco recorde, e em 2025 cerca de 2,2 milhões de pessoas ainda precisavam de ajuda humanitária. Mas a seca não explica tudo. Quando, numa das províncias com menos gravidez precoce do país, a família manda a criança atrás do gado em vez de a mandar à escola, há ali uma escolha — feita em condições duras, mas uma escolha consciente.
Isto leva-nos a uma pergunta que parece estar além da capacidade intelectual da oposição angolana: deve o Estado ser responsabilizado pelas consequências negativas das decisões que o cidadão toma para si mesmo? Tem alguém o direito de se indignar com o resultado das suas próprias escolhas? A Lei de Bases já responde em parte: o dever de garantir que as crianças frequentam a escola é do Estado, mas também da sociedade, das famílias e das empresas (artigo 12.º). O máximo que a UNITA consegue oferecer é saudosismo do regime colonial — nas palavras de Kamalata Numa, num discurso de 2018 sobre a “terceira revolução” angolana, “a vida do jovem já estava traçada: sabe a que idade vai à escola, vai à tropa, e aí trabalhar”. Temos de reconhecer que as pessoas são responsáveis pelos seus actos, e que qualquer ajuda deve começar pela aceitação de uma medida correctiva — planeamento familiar em troca de apoio financeiro, por exemplo —, e não pela situação actual, em que cada um se apresenta como vítima arrogante das suas próprias decisões.
E há uma questão de dinheiro. No OGE 2026, a educação recebe 2,29 biliões de kwanzas — 6,9% do orçamento, num Estado que gasta 46,6% em encargos financeiros, sobretudo com a dívida. Faltam cerca de 87 mil professores, e o Governo prevê contratar 6 mil em 2026. Com verbas tão limitadas, seria mais eficiente concentrá-las nas crianças em idade de escolaridade obrigatória cujos pais são realmente incapazes de lhes garantir a escola — seja pagando propinas, seja juntando esforços com a comunidade. O Estado não existe para proteger as pessoas das consequências nefastas das suas próprias escolhas económicas; existe para fazer aquilo que a sociedade, sozinha, não consegue fazer.
Há ainda um erro de método: medir o fracasso com a taxa total. Se há um ensino obrigatório e outro facultativo, uma taxa que os soma não mede o fracasso de ninguém. A taxa total é de 34,2%. Pela lei, o ensino obrigatório vai da iniciação ao I ciclo, dos 5 aos 14 anos, e aí a taxa é de 33,3%. Sem a iniciação — que, como defendo, devia ser escolha dos pais —, os 6 aos 14 anos ficam entre 28% e 33%. Os 15 aos 18 anos, idade do II ciclo, facultativo, chegam aos 36,7%. É o ensino obrigatório que mede o desempenho do Estado; o facultativo mede também as escolhas das famílias. E, mesmo descontando tudo o que é facultativo, mais de uma em cada quatro crianças em idade obrigatória está fora da escola — é esse o número que devia estar em discussão.
E esse número não desceu na última década; subiu. Em 2014, o Censo contava 1 525 436 crianças dos 5 aos 14 anos fora da escola, cerca de 21% — e isto já com as de 5 anos lá dentro. Em 2024, só dos 6 aos 14 anos são pelo menos 2,4 milhões: mais 58%, no mínimo, numa década em que a população destas idades cresceu cerca de um terço. No grupo dos 12 aos 14 anos, onde não há estimativas pelo meio, o número quase quadruplicou, de 213 742 para 798 929, e a taxa passou de 12,7% para 27,7%. É aqui, e não nos nove milhões imaginários, que a oposição devia fazer o trabalho de fiscalização que lhe compete.
Em Luanda, onde o Estado está mais presente e a procura por escola é maior, a taxa de crianças e jovens fora do sistema cai para 16,1% — menos de metade da média nacional de 34,2%. Mais: quase metade dos alunos da capital (48,6% em 2021/2022) estuda em colégios privados pagos pelas famílias. Onde há procura, a escola aparece, pública ou privada. Os 4,5 milhões são, afinal, três realidades distintas: crianças de 5 anos fora da iniciação, adolescentes rurais que entram cedo na vida adulta e um núcleo duro de pelo menos 2,4 milhões de crianças entre os 6 e os 14 anos. Só as duas últimas são problemas a sério, e cada uma pede uma resposta própria, província a província. Uma oposição séria faria essa conta antes de ir para a televisão. A nossa já acertou no total; falta-lhe o resto da conta.
Angola vencerá.
