O mito da riqueza de Angola

O mito da riqueza de Angola

Políticos, bispos e líderes de opinião gostam de proclamar que a pobreza em Angola é uma anomalia e que a riqueza seria o nosso destino natural do nosso pais. Mas quando olhamos para os números, percebemos que esta crença é apenas um mito conveniente — útil para discursos eleitorais e para alimentar ilusões coletivas, como o socialismo ou uma chuva de comida pós revolucionaria..

Leitura do artigo

O petróleo que não chega para o povo

É verdade que Angola é o segundo maior produtor de petróleo em África. Mas quando dividimos a produção pela nossa população, a história muda: em 2023, cada angolano teve direito a cerca de 11 barris de petróleo por ano. Compare-se com os Emirados Árabes Unidos: 135 barris por habitante. E se considerarmos apenas os cidadãos nacionais (menos de 15% da população), cada emiradense recebe o equivalente a 1.160 barris por ano — mais de 100 vezes mais que um angolano. É por isso que lá o discurso da “nação rica” faz sentido e aqui não.

As reservas de petroleo de Angola são muito menores do que os grandes produtores de petroleo do mundo, estimadas em 2,6 bilhões de barris pela US Energy Administration em 2025, sendo que mesmo as estimativas antigas da SONANGOL, de 9 bilhões de barris esta muito abaixo das reservas dos outros grandes produtores, Emirados Árabes Unidos por exemplo tem 100 bilhões de barris, Venezuela (~ 303 B), Arábia Saudita (~ 267 B), Irã (~ 208 B).

Minerais medianos

Diz-se também que Angola é rica em diamantes e cobre. A realidade: temos menos petróleo que a Nigéria, menos cobre que a RDC, menos diamantes que o Botswana. A RDC conta com cerca de 80 milhões de toneladas de cobre em reservas provadas, a Zâmbia com 21 milhões, enquanto em Angola nem estimativas confiáveis existem. O Botswana, com população dez vezes menor, arrecada duas a três vezes mais que nós em receitas de diamante há 20 anos.

Quanto ao ouro, Angola produziu ~0,11 Toneladas em 2024, uma quantidade muito quando se sabe que a África do Sul produziu 100 toneladas no mesmo ano (Fonte: CEIC, 2024).

Chegando neste ponto, os crentes no mito da riqueza de Angola especulam sobre supostas reservas por descobrir … algo curioso, pois deveriam explicar como que as mesmas nunca foram descobertas pelo por um Governo Colonial Português desesperado por receitas fiscais para financiar sua guerra e a sobrevivência do Regime ou pelo Governo do MPLA desesperado por receitas fiscais para financiar a reconstrução do pais depois de uma guerra civil catastrófica. Se a boia existe, porque que foi ignorada por dois afogados ?

A agricultura abandonada

Agricultura seria um sector no qual melhorias seriam imediatamente benéficas, porem mesmo aqui estamos a adorar mitos, que somos um grande produtor potencial de alimentos.

Na verdade, temos terras férteis em quantidade, mas não em qualidade. Solos tropicais pobres, que exigem correção e tecnologia — o mesmo desafio que o Brasil enfrentou e superou, produzindo agora 5 tonelada por hectare, quando Angola produz cerca de 1,5 tonelada por hectare, ou seja podemos melhorar, mas ainda assim nem seria excepcional. A Zâmbia seria um exemplo mais proximo para imitar, e necessitando menos investimentos, que tem clima e solos semelhantes, colhe 2,5 a 3 toneladas por hectare e exporta para os vizinhos por ter investido na agricultura. Angola, mesmo com mais população e mais terras que Zambia, continua dependente de importar comida, em parte por continuarmos a entreter a agricultura familiar ineficiente.

Os EUA chegam a 10 toneladas por hectare, porem eles tem as melhores terras do planeta e representam o limite máximo do possível em agricultura.

Cultura de rapina

O problema não é apenas económico. É cultural. Em Angola, o desrespeito pela propriedade privada é a regra, não a exceção, tanto no sector privado como publico. Rouba-se no mercado, na rua e no Estado. Se aplaude o assalto de transporte de mercadoria e se aplaude o vandalismo … Isso aumenta custos, desincentiva o investimento e naturaliza a corrupção. Países que prosperaram investiram na confiança, nós investimos na desculpa.

Argumentos contra os factos.

Os argumentos que ouvi contra minha tentativa de desmontar o mito da riqueza, tirando aquele que me acusa de ser um defensor do governo, algo tanto curioso … se resume a invocar como prova a corrupção, e a riqueza colonial …

A corrupção.

Sendo Angola um pais pobre, como que os corruptos conseguem roubar tanto dinheiro !
Este argumento trai a incapacidade do seu enunciador de imaginar uma quantia de dinheiro alem de seu ponto de vista meramente pessoal, como se o corrupto se preocupasse do valor do dinheiro roubado de um ponto de vista do Estado, afinal rouba por ser muito dinheiro para de ponto de vista pessoal. Em países mais pobres do que Angola, os políticos roubam sem se preocupar.

A Riqueza colonial.

Como apontei mais acima, o Governo colonial lidava com um território despovoado com recursos modestos, por isto por exemplo que Portugal almejavam o Catanga ou Zâmbia no seu mapa cor de Rosa, por serem territórios mais ricos. Porem Angola já passou para a uma condição de explosão demográfica que excede os recursos existentes, sendo que o Governo colonial teria dificuldades em lidar com esta nova Angola.

Conclusão: desarmar o mito

O mito da riqueza serve para encobrir más escolhas. Angola não é a Arábia Saudita, nem os Emirados. Não temos reservas minerais abundantes, não temos solos naturalmente férteis, não temos poupança suficiente. Temos população em rápido crescimento, produtividade baixa e um Estado que depende do petróleo.
A verdadeira riqueza só virá se formos capazes de produzir o que consumimos, respeitar a propriedade, poupar de facto e diversificar com base em trabalho — não em slogans. Até lá, insistir que “Angola é um país rico” é apenas perpetuar um engano que nos condena à pobreza.

Na verdade, os angolanos querem ser pobre, como escrevi em outro artigo.

O perigo do mito.

O mito traz em si um perigo, pois ao sobrestimar a riqueza de Angola, algumas pessoas se acham confortável em pregar a destruição do pouco que temos, pois tudo vai ser reconstruido com a riqueza ilimitada que temos.

Este mito alimenta coisas como a retórica sobre a suposta doença holandesa de Angola, como se a industria petrolífera estaria a impedir o surgimento de uma industria nacional, quando este item nunca esteve disponível. Estamos diante de uma tentativa de fuga a realidade e politização da questão económica, como a proposta de José Godinho de “nacionalizar a industria petrolífera” que iria afugentar os investidores.

Crença quase que religiosa na riqueza mineira de Angola é apenas um sintoma da mente politizada, aonde tens que exagerar os crimes do suposto opressor para mobilizar as pessoas para a luta política, sendo que ao mesmo tempo exagerar a riqueza de Angola permita um extremismo justificado certeza que a suposta riqueza ilimitada vai permitir reconstruir tudo.

Postscript: O que deveríamos fazer ?

Sabendo que muitos nunca leriam meus outros textos, vou esboçar uma breve lista de propostas para Angola.

1- Por fim aos gastos de consumo que não sejam essenciais (subsidio aos combustíveis, e regalias da função publica), de modo a priorizar investimentos de longo prazo em energia e transportes que possam ser a base de uma economia saudável.

2- Lidar de maneira decisiva com o crescimento demográfico:

  • Garantir acesso gratuito a serviços públicos (saúde, educação, etc) gratuitos apenas para os dois primeiros filhos, devendo recorrer ao privado para os outros.
  • Oferecer benefícios fiscais a todo Angolano jovem que tendo já dois filhos, aceite ser sujeito a um procedimento reversível de planeamento familiar.

3- Por fim a hegemonia cultural esquerdista que classifica o pobre como oprimido, logo impedindo que as pessoas mudam o seu modo de vida, de modo a responsabilizar todo Angolano pelas suas decisões económicas e reduzir a desordem social incentivada por apelos irracionais a direitos económicos.

Outras medidas directas ou indirectas podem existir, porem estas seriam de carácter urgente e permitiriam resgatar a situação a medio prazo.

O ministro da Agricultura está errado: os Angolanos querem ser pobres

O ministro da Agricultura está errado: os Angolanos querem ser pobres.

O problema em Angola é uma confusão entre querer e desejar. Como disse Sartre, ‘o desejo é a consciência de uma falta, mas só a ação transforma o desejo em um projeto.’ Ou seja, querer é desejar algo e fazer o necessário para trazê-lo à fruição; desejar é só uma vontade sem ação. Se eu notar uma mulher bonita rua, que mova a cobiça de meu peito mas sem falar com ela, estaria eu realmente querendo ela ? Nao, mas seu ele endereçar-lhe a palavra, disposta a aceitar o fracasso ou o sucesso, as duas consequências possíveis de minha impudência. O mesmo se dizer de um aluno que diz querer passar de classe, mas que foge o trabalho intelectual necessário para estudar.

Isso se aplica também ao campo económico: todos desejam ser ricos, mas quantos realmente querem, no sentido de aceitar as causas e sacrifícios? Como Bourdieu observou, ‘o habitus transforma necessidades objetivas em projetos subjetivos, convertendo o desejo em práticas sistemáticas.’

Há também o facto de que muitas decisões foram tomadas antes do nosso nascimento, influenciando-nos. Se olharmos para a média das decisões económicas dos angolanos, não vemos uma vontade clara pela riqueza. Como Foucault apontaria, não é apenas uma questão de vontade individual, mas também das estruturas sociais que moldam essas escolhas.

Do ponto de vista da classe pobre, a alta taxa de natalidade demonstra uma ausência de um desejo genuíno pela riqueza, pois isso perpetua a pobreza, já que nenhum dos filhos recebe o mínimo de atenção, amor, comida e educação. Do ponto de vista da classe média, a obsessão por bens de luxo como iPhones e carros de luxo importados de segunda mão, alias o simples facto que a Jetour faz sucesso com um SUV ao inves de um turismo, que seria mais pratico, ilustra a preocupação do Angolano de classe media pelo status acima a poupança ou do investimento. Angola tem uma baixa taxa de poupança baixíssima e o nosso mercado de capitais atrai pouco investimento. Estes factores evidenciam a falta de uma vontade real de construir riqueza. E do ponto de vista da classe alta, nota-se que muitos envolvidos em esquemas de corrupção o dinheiro para consumo imediato, como casas, garotas de programa e viagens no ultimo escândalo da AGT, que ainda esta a ser julgado, no estilo Major Lussaty. Um corrupto inteligente, sabendo que a ilegalidade tem limites, investiria para criar riqueza produtiva a longo prazo, mas o tolo acha que sempre vai conseguir roubar …

Em conclusão, sim, o ministro está errado, mas não são apenas os agricultores do planalto que querem ser pobres. O angolano médio, em média, quer ser pobre nas suas escolhas, pois não transforma o desejo em um querer consistente.

Fácil exteriorizar preferenciais verbais, porem as colocar em praticar, nisto se sabe o querer verdadeiro das pessoas.

Nepal e Angola: a verdadeira lição de uma revolução traída

Nepal e Angola: a verdadeira lição de uma revolução traída

Um paralelo mal construído

Horácio dos Reis, da Rádio Despertar, ligada à UNITA, escreveu um artigo comparando a revolta recente no Nepal com uma revolta que, segundo ele, deveria ocorrer em Angola contra a corrupção do MPLA. Mas a leitura está errada.

No Nepal, a revolta actual não se volta contra um poder antigo, mas contra os próprios comunistas que, aliados à oposição civil, derrubaram a monarquia e depois traíram os seus compromissos. Ou seja: do ponto de vista angolano, o que acontece em Katmandu seria, na verdade, uma futura revolta contra a UNITA caso esta chegasse ao poder — não contra o MPLA.


Da monarquia ao comunismo

O Nepal era uma monarquia de direito divino. O rei actual subiu ao trono após um massacre que matou mais de metade da família real, episódio que fragilizou a sua legitimidade. Ao mesmo tempo, partidos republicanos buscavam poder ilimitado e uma rebelião maoísta, apoiada pela China, ganhava força.

Em 2005, maoístas e partidos democráticos assinaram em Nova Deli um acordo de 12 pontos para abolir a monarquia. Em 2006, milhões foram às ruas no Jana Andolan II. O rei Gyanendra foi forçado a abdicar. Os maoístas forneceram as armas, os partidos civis o respaldo político. O resultado: a queda do regime real.


A revolução traída

A vitória não trouxe democracia plena. Os maoístas afastaram os seus aliados e centralizaram o poder. A justiça ignorou crimes de guerra, criando uma cultura de impunidade. Em várias regiões, opositores continuaram a ser intimidados.

O sonho de uma república plural transformou-se em mais um sistema autoritário. Muitos que acreditaram na mudança sentiram-se traídos.


Violência de ambos os lados

A guerra civil nepalesa foi marcada por violência indiscriminada. O Estado conduziu operações como a Operação Romeo (1995) e o Massacre de Doramba (2003), que vitimaram civis.

Os maoístas responderam com ataques brutais: o Incidente de Achham (2002), o ataque a Beni (2004) e a explosão de Badarmude (2005) mataram centenas de soldados e civis, incluindo crianças.

No fim, o sangue derramado apenas trocou um autoritarismo monárquico por um autoritarismo comunista.


O paralelo com Angola

Activistas da UNITA repetem que “basta o povo morrer nas ruas para o regime cair”. Mas a experiência nepalesa mostra que derrubar um regime não significa conquistar liberdade.

Se em Angola a oposição civil se aliar a forças de inspiração maoísta, o desfecho pode ser semelhante: um poder centralizado que elimina a pluralidade e reprime antigos aliados. A revolução seria, mais uma vez, traída.


Conclusão

Não se trata de defender a estagnação, mas de reconhecer que existem caminhos internos para corrigir contradições e reformar o regime. No Nepal, o problema do rei ilegítimo poderia ter sido resolvido por sucessão ou parlamentarismo honesto — e não pela entrega do poder a forças revolucionárias dispostas a monopolizá-lo.

O mesmo vale para Angola: melhor buscar reformas dentro do sistema do que entregar o país a um projecto político que, em nome da revolução, liquidaria qualquer alternativa futura.

Jinito Dinis e o discurso anti-estudo em Angola.

Jinito Dinis e o discurso anti-estudo em Angola

Um clone de Jinito Dinis disse, de maneira sucinta, aquilo que “o zerador do game” não conseguiu falar por falta de eloquência: “a universidade em Angola emburrece as pessoas” — e tem razão nisto.

A universidade emburrece, sim, quando é vista pelo estudante apenas como um meio para se atingir um melhor emprego e não como uma oportunidade para aprender. Pois, quando este é o caso, a prioridade do aluno é cumprir a sentença e receber o canudo, mesmo que tenha de dormir ou pagar durante todo o período. Por isso abundam toda a sorte de “serviços de consultoria académica”, que fazem até monografias de doutoramento, mas que começam cedo com a prática de “fazer trabalho no cyber”, o eufemismo para não dizer que se pagou ao funcionário do cyber para copiar textos da internet.

O problema do plágio académico não é exclusivo de Angola. Como sublinha Park (2003, p. 478), “o plágio é uma forma de desonestidade académica que compromete a credibilidade da educação superior e cria um falso senso de competência nos estudantes”.

A corrupção e o assédio sexual escolar também têm raízes nisto, além da ganância e torpeza moral de certos professores. O vendedor quer vender, o comprador quer comprar: o desacordo está apenas no preço. Aliás, existem até os que simplesmente compram o diploma, por ser apenas uma autorização para ganhar dinheiro. O assédio sexual no meio académico tem sido identificado como um fenómeno estrutural. Bondestam e Lundqvist (2020, p. 399) destacam que “o assédio sexual no ensino superior é uma das formas mais difundidas de violência de género e afecta negativamente o bem-estar, a saúde mental e o desempenho dos estudantes”.

Claro que pessoas assim não têm a noção de competência, e, por isso, não podem ser competentes. Acham que qualquer pessoa, por fazer um trabalho, já merece reconhecimento, e é-lhes insuportável que outra pessoa ganhe mais do que eles. Aliás, são as mesmas pessoas que acham — sem ironia — que poderiam ser ministros ou directores de empresas.

E não estou a especular: basta ver as reacções à publicação sobre a taxa de desistência de 50% dos alunos inscritos na UAN, com a maioria dos internautas a mostrar-se chocada com este facto. Quando, na verdade, não há nada de errado: o sentido real da notícia deveria ser que, pelo menos, 50% dos que concluem o ensino superior privado talvez não sejam qualificados.

A baixa dedicação dos estudantes é um desafio global. Junco (2012, p. 165), ao investigar a relação entre uso de redes sociais e rendimento académico, concluiu que “quanto maior a frequência de uso do Facebook, menor é o tempo de estudo e o envolvimento académico dos estudantes”.

Para estes angolanos, a frequência universitária seria apenas um processo de emburrecimento.




Discordar de Jinito e dos clones

Depois da resvala acima, precisamos saber que, para a maioria das pessoas, este discurso contra a educação de Jinito e dos seus clones é perigoso, porque pode ser entendido como uma retórica contra a educação escolar e contra qualquer forma de educação. Em uma terra em que as pessoas estudam pouco e já têm uma predisposição cultural contra o estudo — algo que me ficou claro ao ler o mestre Uenga Xitu, que notava a piada fácil contra o intelectual — este discurso é ainda mais nocivo.

A minha discordância solidifica-se quando percebo que a suposta “visão” que Jinito advoga em substituição ao estudo é apenas aquela conversa barata que os maus alunos cultivavam para não se sentirem inferiores. Dizem: as provas servem apenas para repetir teorias; na prática, vale a visão! Mas que provas têm eles da suposta visão? Nada além da própria convicção e da sua autoestima.

As provas, por imperfeitas que sejam — mesmo que os professores sejam maus e o currículo de péssima qualidade — pelo menos servem para obrigar o jovem a iniciar e terminar algo, um talento raríssimo num mundo cheio de diletantes.

É verdade que o formalismo excessivo das instituições pode transformar-se em ritual vazio, mas não deve ser confundido com a ausência de esforço. Como notam Meyer e Rowan (1977, p. 343), “as estruturas formais das organizações educativas frequentemente funcionam como mitos, reproduzindo a aparência de racionalidade, ainda que pouco relacionadas com a prática efectiva”.

A educação vale, sim, a pena; porém, não pode ser apenas a educação formal escolar, tanto para evitar que milhares de jovens percam anos da sua vida a adquirir diplomas inúteis, como para que jovens brilhantes não sejam limitados apenas pelos seus professores, em vez de se educarem usando os vastos recursos da internet e das bibliotecas.

Às vezes, quem está errado tem razão: Jinito e os seus clones apenas puseram fim à farsa.




📚 Referências

BONDESTAM, Fredrik; LUNDQVIST, Maja. Sexual harassment in higher education – a systematic review. European Journal of Higher Education, v. 10, n. 4, p. 397–419, 2020.

JUNCO, Reynol. The relationship between frequency of Facebook use, participation in Facebook activities, and student engagement. Computers & Education, v. 58, n. 1, p. 162–171, 2012.

MEYER, John; ROWAN, Brian. Institutionalized organizations: Formal structure as myth and ceremony. American Journal of Sociology, v. 83, n. 2, p. 340–363, 1977.

PARK, Chris. In other (people’s) words: plagiarism by university students—literature and lessons. Assessment & Evaluation in Higher Education, v. 28, n. 5, p. 471–488, 2003.

O Teatro da Greve dos Taxistas e o Falso Debate Democrático


O Teatro da Greve dos Taxistas e o Falso Debate Democrático

O recente debate promovido pelo movimento Mudei sobre a greve dos taxistas foi apresentado como um exercício democrático. Contudo, na essência, tratou-se de um espectáculo teatral que mais se aproxima de uma encenação ideológica do que de uma discussão séria sobre políticas públicas.

Um Debate Marcado pela Parcialidade

O evento contou com Luaty Beirão como líder do movimento e com MCK, seu amigo e activista de esquerda, no papel de moderador. Do lado da defesa dos subsídios esteve Nuno Álvaro Dala, deputado e aliado próximo de Beirão. Do outro lado, no papel de “contraponto”, esteve Isaac Paxe, igualmente ligado ao mesmo círculo de activistas.

Ora, um debate em que os intervenientes partilham o mesmo espaço ideológico dificilmente pode ser considerado plural. Seria equivalente a imaginar o Gabinete de Estudos Estratégicos de Norberto Garcia a organizar um debate com Bento Kangamba como moderador, tendo Bento Bembe de um lado e Higino Carneiro do outro. Se fosse realizado pelo MPLA, tal exercício seria justamente criticado como propaganda. No entanto, quando praticado pelos revus, é-nos vendido como exemplo de democracia.

O Argumento e a Estratégia

As respostas dos intervenientes revelaram mais do que simples posições políticas: expuseram uma estratégia.
Nuno Dala, confrontado com a questão sobre a manutenção dos subsídios, defendeu a sua continuidade mesmo que isso “ponha em causa outras funções do Estado”. Trata-se de uma confissão alinhada com a lógica de Cloward-Piven, segundo a qual se deve alimentar exigências insustentáveis até ao ponto de provocar o colapso do Estado, abrindo caminho a uma revolução.

Isaac Paxe, por sua vez, desempenhou o papel de defensor da retirada dos subsídios. Porém, a sua posição foi condicionada: a retirada deveria ser acompanhada por um diálogo com a “sociedade civil”, ou seja, com os próprios revus. No fundo, as duas respostas convergem: um procura fragilizar o Estado por via da sobrecarga de subsídios; o outro aceita a retirada, mas apenas mediante o reconhecimento do grupo como porta-voz legítimo da sociedade.

O Teatro e a Propaganda

A presença de Paxe como “defensor da retirada do subsídio” foi mais teatral do que real. A sua função era permitir que o ponto de vista de Dala se destacasse como o argumento central. Num verdadeiro debate, esperar-se-ia a presença de um economista liberal ou de um defensor da política governamental, para que houvesse confronto de ideias substantivas.

Em vez disso, o público foi servido com um espectáculo de propaganda, mascarado de democracia participativa. Curiosamente, os mesmos activistas que acusam a televisão pública de produzir propaganda criaram um produto ainda mais grosseiro, sem que muitos percebessem o ridículo da encenação.

Conclusão

O episódio revela uma verdade incômoda: os revus, ao contrário da imagem de defensores da liberdade e da democracia que cultivam, reproduzem tácticas desonestas comuns a movimentos comunistas radicais. O debate sobre a greve dos taxistas não foi um espaço de diálogo, mas sim uma peça de teatro ideológico cujo objectivo era manipular a percepção pública.

Se a sociedade angolana deseja debates verdadeiramente democráticos, precisa exigir mais pluralidade, rigor e honestidade intelectual — e não se contentar com encenações políticas que apenas reforçam projectos de poder disfarçados de activismo.

Parvoíce dos Afrocrotas: Angola e Congo Brazza-ville não é o Congo Democrático.

O movimento Afrocrata incentiva um revisionismo histórico intenso e confuso, uma mistura de negação e invenção de pseudo-história, em uma narrativa que oscila entre vitimização e triunfalismo, criando requintes de burrice como a ideia de que Angola e a República do Congo (RC Brazza-ville) seriam na verdade províncias perdidas da República Democrática do Congo (Kinshasa): “Angola é Congo, os Angolanos são bakongos que falam português, Congo Brazza-ville é falso Congo, viva o Grande Congo Kinshasa foi dividido pela conferência de Berlim”.

A maioria do Território do Reino do Congo esta em Angola.

O Antigo Reino do Congo, no seu auge entre os séculos XV e XVII, ocupava aproximadamente 180.000 km² de território sob controle direto do Manikongo, distribuídos entre dois países modernos. Em Angola, o reino controlava cerca de 150.000 km² nas províncias do Zaire, Uíge, norte de Bengo e partes de Cuanza Norte e Malanje, representando aproximadamente 12% do território angolano atual e constituindo o núcleo do poder real. Na República Democrática do Congo, o controle direto limitava-se a uma faixa de aproximadamente 30.000 km² ao longo da margem sul do Rio Congo (incluindo partes de Kongo Central e Kinshasa), representando apenas 1,3% da vasta extensão da RDC moderna. Esta distribuição demonstra que o coração territorial do Reino do Congo estava predominantemente localizado no que é hoje o norte de Angola, com o Rio Congo servindo como fronteira natural do reino.

Território em Angola (vermelho) e na RDC (Verde), do Reino do Congo no seu apogeu territorial

O que se entende por Congo ?

O primeiro equívoco está em dizer que a palavra Congo no nome RDC se refere ao Reino do Congo, para dizer de que Angola é o Congo. Na verdade, o Congo RDC deriva seu nome do rio Congo, e não do Reino do Congo, o que é evidente se contarmos a origem da palavra Congo usada nos nomes da República Democrática do Congo e da República do Congo.

A República Democrática do Congo (RDC), é na origem um projecto do Rei Belga Leopoldo II, que criou, em 1876, a “Association Internationale pour l’Exploration et la Civilisation de l’Afrique Centrale” (AIECAC), associação para explorar e civilizar a África central, definida como a zona mediana do continente ao longo do equador. Para este efeito, a associação contratou os serviços de Henry Morton Stanley, que havia já feito viagens de travessia da África por esta mesma zona.

Em contraste, as zonas exploradas por David Livingstone entre 1851 e 1873, que também fez uma travessia da África, estavam mais a sul no território da actual República de Angola, desde o Cuando-Cubango até chegar a Luanda, e longe das zonas exploradas por Stanley, a actual RDC. Notem que no mapa, anterior aos trabalhos de Leopoldo, que iniciaram em 1876, a palavra Congo está limitada apenas ao território do antigo Reino do Congo.

As terras atravessadas por Livingstone sendo as mesmas que seriam exploradas por Serpa Pinto, que seriam depois parte dos territórios desejados por Portugal para ligar Angola a Moçambique, naquilo que seria chamado o “mapa cor-de-rosa”.

Com Stanley ainda cumprindo o plano que recebeu da AIECAC em África, esta foi dissolvida e substituída pelo Comité para o Estudo do Alto-Congo (comité d’études du Haut-Congo (CEHC)), também liderado por Leopoldo II de maneira secreta, sendo que Alto-Congo significava a parte superior do curso do rio Congo, isto é, a zona próxima da nascente do rio.

O CEHC tinha como objectivo:

  • Avaliar a navegabilidade do Rio Congo;
  • Avaliar o potencial de comércio europeu com os habitantes da região;
  • Descobrir quais os custos de entrada que as tribos podem cobrar;
  • Conhecer a natureza dos produtos comercializados localmente;
  • Investigar a possibilidade de criar uma ferrovia na zona das quedas de água (hoje conhecidas por Livingstone Falls) e as mercadorias a transportar.

Outro objetivo do Estado Independente do Congo foi abolir a escravatura na bacia do Congo, pois a zona servia de terreno de razia dos Arabizados, Tippu Tip e Msiri, que abasteciam os portos da costa Swahili, com escravos. Sendo que a similaridade entre a língua Swahili e as línguas banto, como o lingala, apresentadas como prova de que esta seria uma língua pan-africana, tem a sua verdadeira origem no tráfico de escravos.

O trabalho de campo deste comité, permitiu estabelecer a Associação Internacional do Congo, que tinham como objectivo, controlar a bacia do Congo e explorar os seus recursos económicos.

Como se pode ver pelos factos, o Congo no nome Congo democrático tem um sentido meramente geográfico e nada tem a ver com o reino do Congo. Alias, diante da ameaça dos portugueses de impedir o acesso ao mar por meio de Matadi, tendo Lisboa assinado um tratado com Londres para assegurar seus direitos históricos sobre todos os territórios do antigo rei de Mbanza Congo, o Leopoldo colocou em marcha, em 1882, um plano para criar um acesso alternativo a bacia do Congo por meio do rio Couilou-Niari, que foi o traçado depois usado pelos Franceses para sua colónia do Congo Medio.

No fim, Portugal cedeu o Baixo-Congo a Bélgica em troca das Lundas, separando assim Cabinda do resto de Angola, quando antes fazia parte do distrito do Congo, com capital em Landana, que incluía as actuais províncias de Cabinda, Baixo-Congo, Uíge, e Zaire.

O que se entende por Congo-Brazzaville ?

A República do Congo, com sua capital em Brazzaville, tem a sua origem na colónia Francesa do Congo-Médio, sendo este nome uma referência geográfica à parte intermédia de um rio, entre a sua foz e a sua nascente, neste caso específico a margem esquerda na qual estava situado o reino dos Tékés com quem Savorgnan de Brazza assinou um tratado em 1880. Novamente, isto nada tem a ver com o Reino do Congo, sendo que os Tékés nunca fizeram parte e nem foram vassalos do Rei de Mbanza Congo. Congo-Médio foi o nome de um distrito da colónia do Congo Belga, na margem direita do rio Congo, directamente oposto ao Congo-Médio Francês (Número 2 no mapa).

O que se entende por Reino do Congo ?

O primeiro equívoco que os Afrocratas, ou pessoas que aceitam ideias Afrocratas sem pensar, só porque lhes disseram que estas são as ideias que um negro deve ter, está em cometer o anacronismo de pensar que o reino do Congo era um reino nacional de todos os bacongos, e vão dizer por exemplo que o Reino do Congo chegava até ao Gabão, só porque no Gabão há uma tribo de bacongos, os balumbus cujo membro mais famoso foi Oliver Ngoma, que cantava música do estilo anti-lhano em qui-congo.

Na verdade o reino de Mbanza Congo definia-se apenas como o território sob o domínio do rei de Mbanza Congo. Aliás, vários territórios do Reino do Congo foram conquistados depois da chegada dos Portugueses, por exemplo o Congo-Dia-Nlaza, nas margens do rio Cuango, e outros territórios saíram do Reino, como o Sonho, actual Soyo, que ganhou independência nos anos de 1640. Quando foi criado o Estado Independente do Congo, o Reino do Congo já nem existia, restando apenas um rei simbólico encurralado em Mbanza Congo.

Existiram reinos mono-étnicos constituídos por tribos pequenas, mas o Reino do Congo tinha uma estrutura imperial e dominava territórios além das zonas habitadas por Bacongos, por exemplo o Ndongo e os Dembos.

A existência de Bacongos numa zona não significa que o território fazia parte do Reino do Congo; aliás, vários grupos Bacongo emigraram para o norte e leste, uns dominando reinos locais, como no caso do Loango, ou simplesmente vivendo como grupos isolados, como os Mbala da RDC. Aliás, se a definição de Reino do Congo fosse qualquer lugar com Bacongos, logo a definição do Ndongo seria também qualquer lugar com Ambundus, o que significaria que os Pendes da RDC também fariam parte do Reino do Ndongo? Os Mbala nunca fizeram parte do Reino do Congo, e aliás nos anos de 1900 chamavam os imigrantes Bacongos de Angola, que eram recrutados como técnicos nas empresas dos belgas, de Mussansalvador, aqueles de São Salvador do Congo.

Congo, o nome do Rio.

Uma última evidência de que o nome Congo, da República Democrática do Congo (Kinshasa) e da República do Congo (Brazzaville), deriva do rio e não do reino, está no facto de Mobuto ter mudado o nome do rio Congo para rio Zaire ao mesmo tempo que mudou o nome do país de Congo para Zaire, pois o país tira o seu nome do rio que constitui o seu elemento geográfico dominante. Se o país derivasse o seu nome do Reino do Congo, bastaria mudar o nome do país apenas sem mexer no rio, ou mudar o nome do país para outro reino importante do território, como o Luba ou Kuba.

Por isto, por exemplo, é que o Congo tinha uma província do Alto-Congo, que depois foi chamada de Alto-Zaire (caixa vermelha), do mesmo jeito que a província do Baixo-Congo passou a ser chamada de Baixo-Zaire (caixa verde), quando Mobutu mudou o nome do país, nomes estes que sempre se referem ao rio. O hino do Zaire, La Zaïroise, definiu o país como as terras à volta de um rio, o rio Zaire: “Pour bâtir notre pays toujours plus beau, Autour d’un fleuve Majesté”.

Foi apenas em 2015 que os Congoleses mudaram o nome da província do Baixo-Congo, parte do rio próxima da foz, para o novo nome de Congo Central no sentido de parte central do território dos Bacongos ou do reino do Congo, o que foi um absurdo porque o território no centro do Antigo Reino do Congo deveria estar entre a parte norte e sul, pois tratava-se de territórios do norte do reino (área verde) e apenas parte da província do baixo Congo fazia parte do Reino do Congo, sendo que a margem norte nunca fui território do rei de Mbanza Congo.

O facto de o rio ter o nome de Congo nada tem de extraordinário, sendo apenas uma convenção geográfica adoptada pelos Europeus; do ponto de vista do Reino do Congo, o rio era apenas um rio grande que nem definia a sua identidade, chamavam ao rio nzere o zadi, ou rio que engole outros rios, ou seja, um grande rio. Aliás, este nome nem se repetia ao longo do rio, que tinha vários nomes; por exemplo, perto da nascente chamava-se Lualuaba e era apenas um rio pequeno como muitos outros. Do ponto de vista Europeu, fazia sentido chamar este rio de Congo por ser o maior rio da costa do Reino do Congo, mas era apenas uma questão de conveniência.

Ter o mesmo nome significa ser a mesma coisa ?

Para as mentes simples, o facto de duas coisas terem o mesmo nome significa que sejam a mesma coisa; aliás existem vários exemplos em que uma mesma palavra se refere a coisas totalmente diferentes, por exemplo a palavra Libolo refere-se a uma localidade de Angola, mas usa-se como insulto na RDC, ao mesmo título que a palavra Kona, que significa o lado seco da ilha e que foi usado como nome de um modelo de carro, significa o mesmo insulto em Angola.

Porque tanta pseudo-historia ?

Para o Afrocrata, a história tem de ser reescrita tanto por ser falsa por ser escrita por brancos e por ser vergonhosa por ter sido protagonizada por brancos… e por isto qualquer coisa que exalta o Africano, mesmo que neste caso sejam alguns Africanos, os Congoleses da RDC à custa dos Angolanos e dos Congoleses da República do Congo. Estes ataques têm a sua origem na ausência de uma identidade Congolesa coesa, que os leva a adoptar as fantasias afrocratas e a atacar os países com identidades nacionais, Angola e Congo Brazza-ville.

Leitura do artigo :

Resumo do Artigo:

Fontes:

https://fr.wikisource.org/wiki/La_fondation_de_l%E2%80%99%C3%89tat_ind%C3%A9pendant_du_Congo_au_point_de_vue_juridique

https://fr.wikipedia.org/wiki/Exp%C3%A9ditions_pr%C3%A9ludes_%C3%A0_la_fondation_de_l%27%C3%89tat_ind%C3%A9pendant_du_Congo

O que significa ter o direito a educação ?

O que significa ter o direito à educação?

O que significa ter o direito de namorar?
Significa que posso namorar com quem eu quiser, sem ser vítima de ameaças ou entraves?

Ou significa que tenho o direito a ter uma namorada à custa do Estado, ou seja, de terceiros?

Vamos transladar esta analogia para a educação.

No senso comum angolano.

No senso comum angolano, ter o direito à educação significa ter o direito a educação gratuita.

A constituição no seu artigo 21.º, alínea g, trata de “Promover políticas que assegurem o acesso universal ao ensino obrigatório gratuito, nos termos definidos por lei”, ou seja, nem sequer é um direito universal ao ensino em Angola, mas para fins de argumentação, vamos falar do direito universal e ilimitado ao ensino.

Quando se fala de um direito à educação no sentido de direito a educação pública, está-se a falar implicitamente de um dever de um terceiro em prestar este serviço, de educação, para nós. Este terceiro, nos países do Ocidente, são os ricos, e em Angola o terceiro seria o próprio Estado que deveria pagar por isto pela venda das riquezas que imaginamos ter. Isto chama-se um direito positivo, ou seja, um direito a ter alguma coisa ou serviço de graça.

O Embuste dos Serviços Nacionais…

Porém, como às vezes o dito rico não existe, ou tem amizade com a Elite política, quem acaba por pagar pelo suposto direito gratuito acaba por ser o próprio pobre, depois de ser enganado que esta seria a única forma de providenciar este serviço, normalmente de saúde ou de educação.

O direito à Educação real.

O direito real à Educação, significa o direito a praticar o acto individual de educar-se, sem sofrer entraves por parte da autoridade ou de terceiros, um problema histórico real e que se repetiu pois limitar a educação, o investimento em conhecimento pessoal, permite manter as pessoas em situação de subordinação. Este direito real à educação, um direito negativo, sendo o único que pode ser universal pois não necessita de outra coisa além da vontade do indivíduo de se educar. Os professores e a sala de aula sendo apenas um dos instrumentos deste processo.

Em contraste, o direito a educação gratuita, torna-se um absurdo quando nem existe certeza do número futuro de contemplados ou da fonte dos recursos para pagar pelo serviço, sendo que na prática, o que os Estados fazem se resume a pagar pelo serviço gratuito usando o próprio dinheiro das pessoas contempladas, ou seja, nacionalizar recursos privados já existentes.

Responsabilidade do Estado.

A constituição no seu artigo 21.º, alínea g, trata de “Promover políticas que assegurem o acesso universal ao ensino obrigatório gratuito, nos termos definidos por lei”, ou seja, nem sequer é um direito universal ao ensino em Angola, porem muitos Angolanos falam da responsabilidade do Estado na Educação.

O que seria uma responsabilidade ? Fazer aquilo que apenas nos podemos fazer, sendo a nossa acção necessária. O Estado existe por existir uma necessidade de defesa e manutenção da lei, sem o Estado não poderíamos se defender de uma invasão estrangeira, como o MPLA defendeu Angola da invasão Zairense em 1975, e a justiça seria um assunto de redes mafiosas, como acontece com o tribunal do criem no Brasil.

A educação escolar só pode existir com o Estado ? ou seja, existe uma necessidade do Estado na Educação ? Não estou a falar do principio de conveniência do Estudante ou encarregado, de receber educação gratuita. Ou seja, sem uma garantia de educação escolar universal e gratuita pelo Estado, não pode existir educação ? Para as formas simples de educação escolar, a escola primaria e secundaria, que se resume a salas de aulas e professores, pode ser feito sem iniciativa Estatal na maioria do território.

Para educação superior, que requer capitais avultados e equipamentos especializados, pode se falar em necessidade publica, tendo em conta a baixa capitalização de nossa economia.

O principio de responsabilidade se estende ate ao sector privado, como se pode ver no sindicato Sul Africano Solidariedade, que representa trabalhadores da Etnia Afrikaner, que decidiu construir dois Campus universitários privados para garantir um ensino em Afrikaans, para este grupo Étnico, diante da extinção desta língua nas universidades publicas, ditada pelo Governo do ANC.

Responsabilidade, fazer o que deves fazer, pois ninguém pode fazer por si.

O mito do “pagador de impostos” em Angola

O mito do “pagador de impostos” em Angola

A Administração Geral Tributária de Angola (AGT) tem reforçado, nos últimos anos, um discurso que apresenta o cidadão como “pagador de impostos”. A retórica, importada de países onde o Estado se financia essencialmente através da tributação da economia real, procura legitimar uma ideia de responsabilidade fiscal que não corresponde à realidade angolana.

Em Angola, mais de 70% da receita do Estado provém directamente da renda petrolífera — uma fonte de financiamento que existe independentemente da participação da maioria da população, comparável à renda de uma herança. Na prática, a maior parte dos cidadãos recebe em serviços públicos mais do que paga em impostos. O IVA, por exemplo, representa menos de 5% da arrecadação total. Invocar esse imposto como argumento para exigir mais serviços públicos é, na verdade, reclamar acesso a recursos gratuitos, mascarados de “dinheiro dos impostos devolvido ao povo”.

Em países de economia socializada e fortemente tributada, como o Reino Unido ou Portugal, o discurso do contribuinte tem lógica: o Estado confisca uma parcela significativa do rendimento individual e limita o acesso a alternativas privadas. A existência de um Serviço Nacional de Saúde, nesses casos, é apresentada como um projecto nacional que justifica a própria razão de ser do Estado. No entanto, o custo real é a deslocação de capital do sector privado para o público, impedindo que serviços privados surjam de forma natural.

No contexto angolano, a lógica é outra. Os impostos não representam uma transferência massiva de riqueza da sociedade para o Estado, mas antes criam uma deslocação de responsabilidade moral: os cidadãos adoptam uma atitude passiva diante de problemas locais, sob o argumento de que “pagam impostos” e, portanto, cabe ao Estado resolvê-los.

A análise do economista Milton Friedman ajuda a compreender esta diferença. Ele distingue quatro formas de gastar dinheiro: gastar o próprio dinheiro consigo mesmo; gastar o próprio dinheiro com outros; gastar o dinheiro dos outros consigo; ou gastar o dinheiro dos outros com terceiros. Apenas o primeiro caso gera preocupação genuína com preço e qualidade. No entanto, a socialização da despesa, comum em modelos estatizantes, situa-se no último caso — onde prevalecem a ideologia, a política e, muitas vezes, a corrupção.

A questão central para Angola é: como utilizar a renda petrolífera? A resposta mais justa seria investir em despesa pública geradora de capital — infra-estruturas duráveis que aumentem a produtividade e as oportunidades económicas. Em vez disso, uma fatia relevante da receita é canalizada para consumo imediato, como subsídios aos combustíveis ou à cesta básica, medidas de efeito curto e sem impacto duradouro.

O Problema de Angola esta no excesso de despesas publicas, que pode ser mais facilmente resolvido pelo corte da despesa publica, ao invés do método indirecto do aumento de impostos, não que os impostos não possam ter um efeito benéfico de ordenamento económico.

Actualmente, menos de 10% da população economicamente activa está no sector formal privado. Já os funcionários públicos, que representam cerca de 6% da população, também dependem directamente da renda do petróleo. Este quadro revela que o discurso do “pagador de impostos” em Angola não só é deslocado, como mascara o verdadeiro debate: a necessidade de transformar a riqueza petrolífera em bases sólidas para o desenvolvimento futuro.

Mucabais vs Nanheca-Humbi, uma viagem no tempo.

Mucabais vs Nanheca-Humbi, uma viagem no tempo.

O limite da Economia de Subsistência.

O conflito entre os Mucubais e Nanhecas-umbi no Namibe ilustram a realidade da vida em Angola antes da Conferencia de Berlim, antes da fundação do Estado de Angola.

Pois estamos diante de duas sociedades que vivem ainda de uma economia de subsistência, na qual colhem apenas os frutos da terra e sem a capacidade aumentar a sua produção, sendo a frequentes migração eram necessárias para encontrar novas terras férteis ou ainda não esgotadas pelos seus ocupantes. Mesmo a agricultura de queima cai na mesma categoria, pois os solos produzem ate ser esgotados, sem que haja esforço de melhor por meio de fertilizantes ou irrigação.

Sendo que a competição por estes recursos constitui uma ameaça a própria sobrevivência da comunidade, e se justifica rapidamente o uso da violência.

Sim, existia comercio entre grupos, ate mesmo de longo curso, mas este acontecia apenas depois dos grupos terem atingindo um equilíbrio militar, depois de guerras, ou temerem a perca de um bem valioso que recebiam do comercio.

Como a Economia moderna lida com a escassez.

Isto me lembra a pedra da Gabela, situada no centro da cidade, aonde centenas de pessoas lavam sua roupa todos os dias, sendo um instrumento útil criado pela natureza. Se aparecer um grupo de um imigrantes amanha, que também tenha necessidade usar a mesma pedra em detrimento dos nativos, isto criaria obviamente um conflito pela pedra entre os dois grupos, na economia pré-moderna.

Porem, na economia mercado, moderna, haveria muitas formas de se resolver o problema: novas pedras poderiam seria criadas de modo a aumenta a quantidade de zonas de lavagem, por exemplo com tanques de lava roupa, ou os nativos poderiam vender a pedra aos imigrantes em troca de um bem valioso que tenha uma utilidade igual ou mesmo superior, ficando assim ambos grupos ricos.

A inviabilidade da Economia de subsistência.

Como no caso dos agricultores mexicanos, perdurar no uso pouco eficiente da erra na logica da economia de subsistencia, naquele caso para caca ao inves de agricultura moderna, iria produzir menos riqueza e mais pobreza

A necessidade da centralização.

O conflito entre os Luvale e os Lunda-Ndembo, Cazombo, similar ao conflito entre os Mucubais e os Nanheca-umbi por ser também por competição local por recursos limitados no quadro de uma economia de subsistência, ilustra os perigos da descentralização administrativa em um pais com diversidade étnica e tribal, pois um dos problemas do conflito era a desconfiança que os Luvales tinham das Autoridades Províncias, e da por isto da Policia, por ser predominantemente Catchokwe e suspeitavam estes de terem motivos ocultos, seja por serem aliados ou por instrumentalizar os Lunda-Ndembo. O poder local do Estado virou uma arma no quadro do conflito tribal, com cada grupo sabendo que lutam por um recurso limitado e a sua perca constitui uma questão da sobrevivência da comunidade, ja que a lógica tribalismo admite apenas o estado de ser humano para os membros da tribo, restando ao derrotado o exílio ou ser assimilado.

No caso do conflito Luvale vs Lunda-Ndembo, a solução foi negociar em Luanda, pois a ausência de uma interesse pessoal do Presidente da Republica constitui uma garantia de que este vai agir com justiça, respeitando os interesses dos dois povos.

Savimbi queria guerra em 1992.

A historia de Angola esta cheia de mitos, em parte porque os partidos políticos Angolanos instrumentalizam a historia para fins de propaganda, sendo um dos maiores a culpa pela guerra de 1992, que segundo uma narrativa, partilhada por militantes da UNITA e opositores ao MPLA, teria iniciado por causa da fraude eleitoral perpetrada pelo MPLA, ou em uma medida menor por causa do massacre da sexta-feira sangrenta, ou seja Savimbi foi apenas uma vitima que reagiu.

Antes que me acusam de estar a revirar o passado, este mito tem relevância na actualidade pois qualquer pessoa que fale de fraude Eleitoral em Angola vai dizer que esta iniciou desde 1992.

Vi um excelente vídeo do BesthWaba que compila entrevistas contraditórias de Savimbi sobre os resultados eleitorais e a possibilidade de retomar a guerra, tendo alias um Salupeto Pena confuso diante de Jornalistas que lhe dizem que estava a contradizer as palavras de Savimbi. Este vídeo porem nao pode servir de prova de que Savimbi nao queria a guerra.

Infelizmente, a maioria das pessoas em Angola tem, nas palavras, a sua única maneira de ter um impacto no mundo, e imaginam que seja o mesmo com os políticos, porem a prova esta nos actos de Savimbi e não nas suas palavras.

Um acto impossível.

A afirmação que Savimbi reiniciou a guerra por causa dos resultados eleitorais é falsa pelo simples facto que, se fosse verdade, a UNITA nunca teria sido capaz de conquistar 3/4 do território Angolano. Primeiro porque os acordos de Bicesse previa a desmobilização da FAPLA e das FALA, para se criar um exercito comum, as FAA, e que as armas e a logística necessária para lutar em todos os pontos do pais não deveria existir.

Basta se os mapas da guerra de 1992, para se notas que a UNITA conquistou uma maioria do território em poucos meses e resistiu ao contra-ataque das FAA durante quase 2 anos, um feito militar impossível para uma movimento de guerrilha desmobilizado …

O caso Ruandês.

Isto não significa que todos os actos do Governo e do MPLA foram justificados, porém uma operação desta envergadura preparada pela UNITA teria obviamente de obrigar pelo menos alguns elementos do MPLA de reagir, mesmo que fosse apenas pelo principio de sobrevivência.

Isto nem foi o ultimo caso em que um processo paz negociado pela ONU desemboca na entrega de um pais a um movimento Rebelde, o mesmo aconteceu no Ruanda, quando as forcas do governo foram desarmadas e obrigadas a aceitar a entrada do exercito rebelde na capital. As denuncias do Governo Ruandês foram ignoradas, e Kagame posicionou suas forcas para executar um golpe de Estado no momento oportuno, desencadeando o genocídio Ruandês.