Policia – Pensamentos Soltos

Manifestação de 17 de Junho: Os manifestantes são os únicos que têm direitos?

Primeiro gostaria, na qualidade de cidadão privado, lamentar que não foram amplamente divulgados os nomes dos Agentes da Polícia Nacional que morreram cumprindo o seu dever, em defesa da Lei, nos últimos motins que aconteceram em Angola. Que suas almas descansem em paz e que seus assassinos sejam castigados.

Na sequência da manifestação ocorrida no dia 17 de Junho de 2023, pergunto-me se os manifestantes são as únicas pessoas com direitos humanos em Angola?

Parece estranho fazer esta pergunta já que todo mundo está focado nos direitos, alegados e reais, dos manifestantes, mas apenas porque adquirimos o mau hábito de confundir o consenso com a verdade e porque é mais agradável seguir a bala, e acariciar o cão no sentido do pelo. Afinal, não se podem criticar quem luta pelo bem, ou pode ser vítima da pergunta fatal: “És do MPLA?”.

Os manifestantes Revu comportam-se como se a necessidade de notificar o Estado fosse uma imposição ditatorial que limita o seu suposto direito a manifestar-se de modo ilimitado e sem restrição, porque eles não pensam no direito dos outros cidadãos, ironicamente no mesmo momento em que juram lutar por todos. Eles partem de leitura propositadamente analfabeta da lei e fingem incompreensão, porem esta claro.

As manisfetações não carecem de notificação e autorização de modo geral (por exemplo em comicios, etc), excepto em espaços publicos porque existem outros Angolanos que também tem direitos, aqueles que escolheram não ir na manifestação, têm o direito de circular na cidade e realizar as suas atividades, e seus direitos merecem ser protegidos. Os Revu citam o primeiro paragrafo, manifestação em espaços privados, e o aplicam ao segundo caso, manifestação em espaços publicos, não sei se por analfabetismo funcional ou manipulação consciente.

Isto é uma forma de escolher que é muito mais prática e real do que votar, em que teu voto tem apenas um poder estatístico potencial, porém este primeiro direito de escolha é negado pelos defensores da “democracia”, enquanto que se arrogam o direito de tomar como reféns cidades inteiras em qualquer dia que lhes apetecer.

As respostas dos manifestantes Revu a perguntas sobre os direitos das pessoas que não se manifestam têm sido, primeiramente, descontar estas reclamações como sendo de burgueses de classe média que “querem ir à praia”, como disse o Luaty Beirão durante os protestos de 2020. Em segundo lugar, alegam que estão a lutar por todos e por isso têm o direito de se sobrepor à vontade dos outros angolanos. Em terceiro lugar, dizem que quem reclama é “um beneficiado do sistema”. Alguns até vão te pedir para “não falar, para colaborar”. Por ventura, têm medo de que as pessoas não concordem com seus argumentos, porém, em vez de os convencer, tentam intimidar quem pensa de modo diferente para se calar.

São supostamente pela liberdade de opinião, mas qualquer pessoa que tenha uma opinião fora da linha dos Revu é membro do Gabinete de Ação Psicológica, ou a nova modinha que importaram do Brasil: milícia digital.

Talvez as pessoas não concordem contigo porque não têm a mesma visão extremista do mundo, em que és o bem santo e o MPLA é um demônio, porque não

concordam com os teus métodos, ou por acharem que o MPLA esteja certo nesta medida em particular. Estas opiniões são válidas, e és livre de tentar convencer quem as tem, porém, infelizmente a tendência tem sido de intimidar e insultar quem não concorda com os manifestantes Revu.

Se notaram, a mesma retórica e método de agir é usada pelos moto-taxistas e taxistas quando fazem seus protestos: por terem algo a reclamar, auto-proclamam-se líderes, impedem os colegas de trabalhar, sob risco de agressão física, fecham estradas e até impedem pessoas singulares de transportar pessoas em seus carros. As pessoas acham que protesto só acontece quando causa distúrbios e incômodo ao próximo.

Quem os designou para “lutar pelo bem de todos”? Quem os elegeu e quando? Por que sua definição de bem é superior à dos outros angolanos? Ao que sei, o Governo explicou a sua decisão de subir o preço do combustível, sendo que cabe a cada cidadão pensar se aceita ou não, aliás, alguns até podem apoiar esta decisão, e exprimir esta opinião com seu direito ao voto, com seu direito de participar no discurso público ou manifestar. Direitos estes que são tomados como reféns pela turma do “Povo no Poder”, uma paródia do “Em nome do Povo”, que levou o MPLA a cometer erros e injustiças no passado, mas que desta vez vai dar certo porque os revolucionários atuais são mais bonitos?

O que é um protesto pacífico?
Segundo os nossos manifestantes Revu, basta que uma manifestação seja anunciada como sendo pacífica para que seja pacífica, como um bom marido precisa apenas anunciar que não vai bater na mulher no dia do casamento para decidir que o lar não tem violência doméstica. A manifestação é pacífica se não acontecerem atos de violência no decorrer da mesma, contra outros cidadãos e contra a Polícia. Estes atos incluem: impedir o trânsito ao andar no meio da estrada ou criar barricadas, pois limita o direito dos outros cidadãos de andar pela cidade, atacar a polícia com pedras ou outros objetos, queimar pneus pois destrói a propriedade pública e interdita o trânsito, etc. Todos estes atos aconteceram durante os protestos contra o aumento do preço da gasolina e, por isso, estes protestos foram violentos.

Quando estas manifestações são anunciadas, centenas de empresas dispensam seus colaboradores e encerram seus serviços, não porque têm medo da polícia, mas sim dos manifestantes, que juram ser “pacíficos”.

Resumindo:
A manifestação não é um direito ilimitado e unilateral, tem responsabilidades também.
Manifestação é legal se:
1- As autoridades são notificadas.
2- Nenhuma ilegalidade é cometida no decurso da mesma.

Os direitos dos manifestantes não são superiores ao direito dos que escolhem não participar na manifestação, porem os Revu tem medo de sair da narrativa do heroísmo revolucionário, é a zona deles de conforto, só que nos, o resto da população, temos o direito de escolhar um modo de fazer politica sem radicalismo e destruição.

As greves constantes é a politica do Ensino Superior da UNITA.

As greves constantes no Ensino Superior são parte da politica do Ensino Superior da UNITA, o que parece ser paradoxal porque esta partido não esta no governo, porem governar é gerir parte da sociedade por meio de seu poder, que é a capacidade de ser obedecido pelas pessoal, sendo que a UNITA decidiu que os alunos do Ensino Superior Publico não devem assistir aulas. Porém as noticias sobre as manifestações realizados no dia 17 contra o Governo do MPLA e em prol do recomeço das aulas, pelo Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), e com resultou com a detenção do seu presidente pela ilegalidade da mesma nos termos das leis, e o protesto da Associação dos Estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto, não mencionam este facto importante. Isto deixa a impressão nos leitores que os protestos foram organizados porque as condições do Ensino Superior são realmente péssimas ou inaceitáveis.

A realização de greves constantes foi decidida pela UNITA e anunciada aos seus parceiros no Discurso da Terceira Revolução Angolana (TRA) proferido por Kamalata Numa em Novembro de 2020, Sendo que o Sindicato dos Professores Angolanos (SINPROF), o MEA e outros associações de Estudantes estavam na plateia, não manifestaram oposição e estão a agir em conformidade com o plano. O Plano do Numa é de realizar greves permanentes que possam gerar um estado de crise permanente e um fluxo de noticias negativas contra o governo, por meio de caderno reivindicativos irrealistas ou vagos, e dizendo aos grevistas que devem negociar de má fé para evitar que se chegue a um acordo. Pois o objetivo não é resolver os problemas que são alegados com este governo do MPLA, mas de “ajudar a UNITA a chegar ao Poder” por meio de publicidade negativa, porque a UNITA vai resolver todos os vossos problemas”. Seria o equivalente aos trabalhadores da AngoReal entrarem em greve para levar a empresa a falência porque a MACON vai comprar o negocio e resolver todos os seus problemas. Alguns dos pontos do caderno reivindicativo do SINPROF são absurdos, por exemplo o fim de uso das batas, e a “não à mercantilização do ensino, pois em Angola há mais colégios privados que escolas públicas”, especialmente esta ultima pois com o fim do sistema comunista e adopção do sistema de mercado ensino privado é legitimo e não é da conta do SINPROF, ao menos que falemos das bancarias. As sucessivas greves também não fazem sentido quando 7 dos 10 dos pontos do caderno foram atendidas pelas Ministerio da Educação (MED), normalmente a resolução de pontos de cadernos revendicativos devem levar ao fim da greve e do conflito laboral, porem como o SINPROF foi instruido a negociar com má fé, pois “todos os problemas vão ser resolvidos com o Governo da UNITA”, mantém um radicalismo e ritmo de greves como houvesse falta de negociações.

Sabendo disto fica mais fácil perceber o porque de repetidas greves em instituições publicas, por exemplo o Sindicato dos Enfermeiros esteve presente na reunião da Terceira Revolução Angolana e esta a se comportar como o SINPROF, porem existe também um efeito de contagio em que Sindicatos que não estavam presentes, pelo menos de modo publico e não há provas que aderiram ao plano de modo privado, como o Sindicatos do oficiais de justiça, e para impedir um contagio na Policia o Governo aumentou de modo preventivo o salario dos effectivos da Policia em 2021. Alias sabendo se que os Sindicatos estão agindo de boa, cumprindo uma agenda politica, entende-se que o governo tome uma postura mais agressiva com o corte de salario para Enfermeiros Grevistas e a substituição de professores grevistas por outros funcionários do MED no controle das provas, como auxiliares de Limpeza, e ameaça passar a descontar salários por ausências não justificativas, o que foi apontado como “uma falta de respeito ao sector” pelo MEA, que nunca esta longe nesta historia. Porém sem saber-se este dado ficamos apenas com a impressão que o “governo esta a ser maldoso contra funcionários públicos que pedem melhorias para o bem de todos”.

Sim, a UNITA ainda não esta “no Poder”, ou seja no Governo, porém influenciou um aumento generalizado dos salários da função publica em uma conjuntura económica mundial marcada pelo aumento de custos e queda de produção, e tenho a certeza que o FMI provavelmente advertiu contra estas medidas porém o Governo do MPLA deve ter justificado as mesmas como politicamente necessárias, e aceite outras medidas de rigor orçamental para compensar, pense em algo como o fim do subsidio dos combustíveis. Mesmo que esta ultima medida seja objetivamente salutar na minha opinião. Sendo que é provavel que o MPLA esteja consciente da manobra, e o Celso Malavoloneke escreveu sobre o aumento da intolerância politica na oposição, que é um dos sintomas da TRA , porém obvio que vai descontado como falando apenas para “defender o seu partido”, e ninguém esta disposto a ouvir o que é contrario a sua narrativa favorita, algo paradoxal para quem diz lutar pela Democracia, pois esta sem livre debate é igual a casamento sem Amor.

Porém o aumento de custos com pessoal, tanto por causa do aumento de salários individuais como pelo aumento do numero de funcionários públicos para “mostrar trabalho”, tem como consequência direta a redução de dinheiro disponivel para investir em infraestruturas necessárias. Isto não esta no programa da UNITA, porém uma consequência directa de uma decisão que tomou, porém esta decisão não é conhecida do publico e ninguém pede contas a UNITA pelas consequências de sua decisão, pois vigora em Angola a ideia que um partido só tem acção politica quando esta “no Poder” e controla o governo, o que é conveniente pois impede qualquer critica contra UNITA e apresenta a sua ascensão ao Governo como a única solução possível.

Sendo que chegamos a uma situação totalmente teatral em que o MEA protesta contra o Governo sabendo que a Greve foi ordenada pela UNITA, e isto expõem o caracter fraudulento desta onda de greves: Pois são realizadas com um objetivo, quando na verdade tem outro objetivo escondido que não é apresentado ao publico supostamente beneficiada.

Existe um maniqueismo ingenuo na politica Angolana, que tendo definido o MPLA como o Mal Absoluto, decide automaticamente que tudo que lhe seja oposto como um Bem Absuloto e por isto issento de criticas, sendo que as pessoas não querem aceitar os factos como estão de maneira clara, e vão alegar que as greves são espontaneas e que a UNITA não é culpada, porém os factos são claros: A UNITA decidiu que o tempo e a formação dos alunos do Ensino Superior Publico é menos valioso que seu objetivo de chegar ao Poder por meio de uma serie de greves que crie má publicidade para o Governo do MPLA, porque esta confiante que vai conseguir resolver todos os problemas quando chegar no Poder. Porém isto inclui os problemas dos alunos do ensino Superior que criou ? Os alunos não foram consultados e não o direito de escolher se querem estudar ou participar na greve.

O Poder é a capacidade de mandar as pessoas fazer algo, seja por persuasão ou por imposição, e governar é usar o seu poder para administrar parte da sociedade. Sendo que a UNITA usou o seu poder, claro que limitado e menor relativamente ao poder do MPLA, para sacrificar a formação superior de Angolanos possivelmente pobres, porque se fossem de classe media talvez estariam de certeza em uma universidade privada, porque isto lhes permite gerar publicidade negativa contra o MPLA. Isto é a politica de Edução Superior da UNITA neste momento, mesmo que ainda não esteja no Governo, o que chamamos corriqueiramente de Poder.

Este dado essencial da situação actual não é discutido e alias negado por parte dos interessados, não por que é mentira mas porque revelar seu plano é inconveniente. Vou deixar uma pergunta para o leitor: Se fora do Governo a UNITA acha normal usar a mentira e ter agendas inconfessas para atingir seus objetivo, tendo apenas um poder informal e parcial, irá se comportar de maneira diferente dentro do Governo ? Dizer que o MPLA faz o mesmo não é uma resposta legitima, cada parte da nossa sociedade tem de corrigidas para o bem de todos, fazer o mal sob desculpa que o outro o pratica apenas garante que o mal vai vencer. A Democracia não se resume simplesmente a escolher seu governante por meio de eleições, pois o direito de escolher não tem sentido se não existe um respeito pela verdade.

Pode assistir o Discurso sobre a Terceira Revolução Angola neste atalho, e tirar as suas conclusões: